TJSP - 1585027-44.2014.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 05:37
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 02:25
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/09/2025 08:26
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1585027-44.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Carmax Comercial Ltda. - - Carlos Roberto dos Santos -
Vistos.
Fls. 233/234: Diante da alegação de fraude à execução com relação à renúncia à herança deixada por ORLANDO DOS SANTOS, com relação aos imóveis de matrícula nº 51.831, do 17º CRI de São Paulo e matrícula nº 124.034, do 3º CRI de São Paulo, nos termos do artigo 792, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as pessoas de LÚCIA HELENA DOS SANTOS, SONIA REGINA DOS SANTOS MARSOLA e JOSÉ RUBENS DOS SANTOS, para ciência do pleito, a fim de que, caso desejem, oponham embargos de terceiro no prazo de quinze dias.
PROVIDENCIE-SE a intimação das pessoas supra indicadas nos endereços indicados pela Fazenda Estadual às fls. 234.
EXPEÇA-SE o necessário.
Observo, por fim, que a despeito da fraude à execução ora arguida, o coexecutado CARLOS ROBERTO DOS SANTOS já é proprietário da fração de 12,5 % de ambos os imóveis, como se constata da matrícula dos bens.
Desse modo, diga a Fazenda Estadual, no prazo de quinze dias.
Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP) -
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 08:45
Conclusos para decisão
-
03/08/2025 01:20
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 13:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/07/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 03:39
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/06/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 15:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/05/2025 16:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/12/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 14:14
Processo Suspenso por 6 meses
-
26/11/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
27/10/2024 03:21
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 11:03
Processo Suspenso por 6 meses
-
24/10/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 18:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.
-
02/04/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 17:07
Determinada a Citação por Edital do Executado
-
26/02/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
24/02/2024 20:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2024 15:04
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 17:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/10/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
05/08/2023 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2023 11:03
Expedição de Carta.
-
21/06/2023 01:12
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2023 08:19
Conclusos para decisão
-
23/04/2023 01:29
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 14:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
12/04/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 15:07
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 15:34
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 01:03
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 17:29
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 17:38
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/08/2022 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/08/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
15/04/2022 01:05
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 13:19
Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
-
21/03/2022 12:51
Realizado cálculo de custas
-
20/03/2022 19:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
18/03/2022 18:00
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado
-
18/03/2022 11:15
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2022 01:53
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 10:55
Decisão
-
25/01/2022 14:24
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 01:22
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 17:37
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 17:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/11/2021 17:24
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 18:16
Juntada de Ofício
-
25/10/2021 14:37
Juntada de Ofício
-
22/06/2021 19:15
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 16:28
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2021 14:15
Expedição de Ofício.
-
07/04/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 15:36
Expedição de Ofício.
-
26/02/2021 23:06
Suspensão do Prazo
-
24/02/2021 18:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2021 12:15
Expedição de Carta precatória.
-
02/02/2021 16:57
Proferido Despacho
-
02/02/2021 13:34
Conclusos para despacho
-
30/12/2020 11:15
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2020 01:24
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 14:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/11/2020 11:13
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 11:13
Reativação de Processo Suspenso
-
08/04/2019 07:40
Expedição de Certidão.
-
28/03/2019 14:32
Expedição de Certidão.
-
28/03/2019 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
28/03/2019 09:51
Conclusos para decisão
-
15/03/2019 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2019 10:17
Expedição de Certidão.
-
13/02/2019 11:32
Expedição de Certidão.
-
13/02/2019 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2019 10:28
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 13:30
Decisão
-
11/02/2019 09:54
Conclusos para decisão
-
08/02/2019 13:19
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2018 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2018 08:20
Expedição de Certidão.
-
17/09/2018 14:52
Expedição de Certidão.
-
17/09/2018 14:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/09/2018 14:55
Conclusos para despacho
-
28/11/2016 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2016 08:10
Expedição de Certidão.
-
11/11/2016 17:17
Expedição de Certidão.
-
11/11/2016 17:08
Processo Suspenso por 1 ano
-
11/11/2016 16:21
Conclusos para decisão
-
11/11/2016 16:21
Reativação de Processo Suspenso
-
30/11/2015 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2015 06:51
Expedição de Certidão.
-
06/11/2015 18:32
Expedição de Certidão.
-
06/11/2015 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
05/11/2015 17:16
Conclusos para decisão
-
05/11/2015 16:52
Conclusos para decisão
-
05/11/2015 15:57
Decisão
-
03/11/2015 14:38
Conclusos para decisão
-
03/11/2015 14:00
Conclusos para decisão
-
07/02/2015 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2014 15:13
Expedição de Carta.
-
19/11/2014 15:12
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
17/11/2014 16:26
Conclusos para decisão
-
01/11/2014 17:15
Distribuído por sorteio
-
01/11/2014 17:15
Juntada de Certidão
-
01/11/2014 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2014
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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