04/09/2025 10:07

Prazo
04/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059585-91.2022.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ericson Ribeiro Dourado (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco J Safra S/A - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA PROCEDENTE APELAÇÃO DA PARTE RÉ CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA O JUIZ, COMO JÁ ASSENTADO EM ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA, NÃO ESTÁ OBRIGADO A PRODUZIR TODAS AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, CASO OS DADOS CONSTANTES DOS AUTOS SEJAM SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DE SUA CONVICÇÃO.

NUNCA É DEMAIS LEMBRAR QUE POR FORÇA DO QUE PRESCREVE O ART. 130, DO CPC, DE 1973, VIGENTE QUANDO DA PROLAÇÃO DA R.

SENTENÇA E INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, A PROVA É DIRIGIDA AO JUIZ.

DESTARTE, A ELE E TÃO SOMENTE A ELE, CUMPRE AFERIR O QUE SE AFIGURA NECESSÁRIO PARA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO, SENDO DESNECESSÁRIA, IN CASU, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL DISCUSSÃO SOBRE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E JUROS SÓ TEM LUGAR QUANDO O DEVEDOR PRETENDER PURGAR A MORA AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE PURGAÇÃO DA MORA LOGO, NÃO HÁ RAZÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉRITO INSURGÊNCIA DO APELANTE CONTRA A ABUSIVIDADE DOS JUROS NA MODALIDADE DE CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO, NÃO OCORRE CAPITALIZAÇÃO, POIS OS VALORES DOS JUROS SÃO CALCULADOS E PAGOS MENSALMENTE NA SUA TOTALIDADE.

PORTANTO, NÃO SOBRAM JUROS PARA SEREM ACUMULADOS AO SALDO DEVEDOR, PARA EM PERÍODO SEGUINTE, SEREM NOVAMENTE CALCULADOS JUROS SOBRE O TOTAL DA DÍVIDA.

TODAVIA, AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É ADMISSÍVEL CONTRATO CELEBRADO APÓS A EDIÇÃO DA MP 2.170-36 PREVISÃO CONTRATUAL DA CAPITALIZAÇÃO - PARA ESTAR VALIDAMENTE CONTRATADA A CAPITALIZAÇÃO, BASTA QUE O CÁLCULO DOS JUROS MENSAIS SEJA MENOR QUE O VALOR ANUAL IN CASU, A PREVISÃO NO CONTRATO BANCÁRIO DE TAXA DE JUROS ANUAL É SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, DO C.STJ - ONEROSIDADE EXCESSIVA E ABUSIVIDADE DE JUROS INEXISTÊNCIA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 596 E DA SÚMULA VINCULANTE Nº 7, AMBAS DO STF SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Carneiro dos Santos (OAB: 235361/SP) - José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP) - 5º andar
29/08/2025 21:15

Acórdão registrado
29/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:35

Julgado virtualmente
18/08/2025 08:12

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 09:40

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/06/2025 12:14

Despacho
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/03/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/03/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/03/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/03/2025 14:50

Despacho
30/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 09:57

Prazo
11/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/10/2024 17:03

Despacho
03/06/2024 08:14

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:13

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 10:00

Prazo
21/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2024 20:23

Despacho
07/11/2023 00:00

Publicado em
06/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:25

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:59

Distribuído por sorteio
26/10/2023 00:00

Publicado em
23/10/2023 19:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/10/2023 16:06

Processo Cadastrado
20/10/2023 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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