TJSP - 2144587-13.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Augusto Machado de Barros Filho
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 09:05
Prazo
-
09/09/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144587-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravado: Município de Ferraz de Vasconcelos - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXAS DE COLETA DE LIXO - EXERCÍCIOS DE 2018 A 2020 OBJEÇÃO PRÉVIA DE EXECUTIVIDADE REJEITADA - IMUNIDADE RECÍPROCA RECONHECIDA EM RELAÇÃO AO IPTU CF, ART. 150, VI, LETRA “A”, PARÁGRAFOS 2º E 3º - CONSTITUCIONALIDADE DA TAXA RECONHECIDA PELO STF RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Leonardo Saar Melo (OAB: 429847/SP) - 1º andar -
05/09/2025 21:11
Acórdão registrado
-
05/09/2025 19:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
05/09/2025 19:09
Julgado virtualmente
-
02/09/2025 14:10
Julgamento Virtual Iniciado
-
27/05/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 09:32
Prazo
-
26/05/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
-
16/05/2025 14:26
Despacho para Julgamento Virtual
-
16/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 12:51
Distribuído por sorteio
-
14/05/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
14/05/2025 18:14
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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