28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1500049-37.2025.8.26.0536; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500049-37.2025.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Helber Santos de Jesus; Advogado: Danilo Fernandes Marques (OAB: 405834/SP); Advogado: Bento Marques Prazeres (OAB: 221157/SP); Apelado: Eduardo Cardoso da Silva e outro; Advogada: Rafaela Xavier dos Santos Ferreira (OAB: 432820/SP); Advogada: Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB: 429637/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
21/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:38

Recebido o recurso
01/08/2025 14:17

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 17:42

Recebido o recurso
15/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:21

Juntada de Alvará
02/07/2025 13:21

Juntada de Mandado
02/07/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:20

Juntada de Alvará
02/07/2025 13:20

Juntada de Mandado
02/07/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:19

Juntada de Alvará
02/07/2025 13:19

Juntada de Mandado
30/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
25/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:24

Expedição de Alvará.
24/06/2025 17:23

Expedição de Alvará.
24/06/2025 17:23

Expedição de Alvará.
24/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
18/06/2025 14:45

Juntada de Ofício
18/06/2025 11:44

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:04

Ato ordinatório
27/05/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 15:00

Juntada de Mandado
26/05/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 14:59

Juntada de Mandado
11/05/2025 22:44

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:35

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:54

Ato ordinatório
22/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:11

Juntada de Mandado
04/04/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:10

Juntada de Mandado
04/04/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:09

Juntada de Mandado
04/04/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:09

Juntada de Mandado
04/04/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:08

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:13

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:09

Expedição de Ofício.
21/03/2025 15:11

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:11

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:11

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:11

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:10

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:10

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:05

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:05

Expedição de Mandado.
17/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:04

Recebida a denúncia
14/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
13/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:58

Juntada de Mandado
27/02/2025 13:58

Juntada de Mandado
27/02/2025 13:58

Juntada de Mandado
27/02/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 11:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:25

Evoluída a classe de 280 para 300
07/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:14

Expedição de Ofício.
07/02/2025 13:14

Expedição de Ofício.
05/02/2025 11:20

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:20

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:19

Expedição de Mandado.
04/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
03/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 15:41

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Denúncia
10/01/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 14:03

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:27

Juntada de Mandado
03/01/2025 12:27

Juntada de Mandado
03/01/2025 12:27

Juntada de Mandado
03/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/01/2025 11:26:49, 1ª Vara Criminal.
03/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 08:57

Juntada de Certidão
03/01/2025 08:56

Juntada de Certidão
03/01/2025 08:52

Juntada de Certidão
03/01/2025 08:51

Juntada de Certidão
03/01/2025 08:40

Juntada de Certidão
02/01/2025 23:19

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 23:19

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 23:19

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 20:09

Mudança de Magistrado
02/01/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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