10/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008701-22.2025.8.26.0309 (processo principal 1000081-04.2025.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Fernando de Jesus Souza -

Vistos.

Em face do cumprimento da obrigação de fazer até aqui executada, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC).

Eventual execução da obrigação de pagar, a observar o rito procedimental próprio, deve ser processada em incidente em separado e em apartado, não nestes mesmos autos, em que se processa a execução para cumprimento da obrigação de fazer.

Oportunamente, arquive-se, na forma da lei.

P.I.C. - ADV: GABRIEL MARTINS PEIXINHO (OAB 454789/SP)
29/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 14:38

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 19:24

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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