TJSP - 1006958-50.2018.8.26.0132

1ª instância - 01 Civel de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

GARCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ: 50.721.265/0001-57

Advogados

ROGERIO DANTAS MATTOS

OAB: 160602/SP

CPF *81.***.*51-78

FELIPE GREGHI BINDA

OAB: 525784/SP

CPF *11.***.*11-50

Polo Passivo

Partes

OLIVEIRA JUNIOR E PESARINI LTDA

CNPJ: 10.765.859/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 17:02

    Não conhecidos os embargos de declaração

  • 04/09/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 16:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006958-50.2018.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Garcia Ind. e Com. de Produtos Siderúrgicos Ltda -

    Vistos. 1.

    Considerando que o pedido de inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo da presente execução veio desacompanhado de qualquer documento/ficha cadastral, por ora, não há como deferir o pedido da maneira que foi feito. 2.

    Além disso, tratando-se de sociedade empresarial Ltda, é preciso lembrar o disposto no Comunicado CG 988/2017 (DJE de 18/04/2017, p.22): "...foi disponibilizada a classe processual 12119 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para o peticionamento eletrônico intermediário, vinculada com os assuntos processuais 4939 - Desconsideração da Personalidade Jurídica e 50198 - Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica". 3.

    Assim, considerando o disposto no Art.134, §1º, do Código de Processo Civil e considerando que, nos termos da Resolução 551/11 do TJSP e do Art.1.197 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, é de responsabilidade do(a/s) Advogado(a/s) a correta formação do processo eletrônico, caso pretenda requerer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, fica concedido o prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, para a regularização do peticionamento.

    Após, tornem conclusos com urgência.

    Não sendo providenciado o peticionamento do incidente, o pedido será desconsiderado. 4.

    Sem prejuízo, fica concedido o mesmo prazo acima, a contar da publicação desta decisão no DJEN, para a(s) parte exequente(s) apresentar(em) manifestação, dando andamento ao feito, indicando bens penhoráveis, apresentando memória atualizada e discriminada do débito e requerendo o que de direito.

    Decorrido o prazo sem o devido andamento, tornem conclusos para arquivamento por inércia.

    Int. - ADV: FELIPE GREGHI BINDA (OAB 525784/SP), ROGÉRIO DANTAS MATTOS (OAB 160602/SP)

  • 25/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:33

    Ato ordinatório

  • 27/06/2025 16:19

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 09/06/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 12:56

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 02/12/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 10:42

    Apensado ao processo

  • 19/10/2021 10:41

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/10/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 17:15

    Decisão

  • 02/07/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2021 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 09:52

    Ato ordinatório

  • 31/05/2021 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2021 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2021 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2021 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 14:25

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2020 13:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2020 10:37

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2020 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 21:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 13:02

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 10:47

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2020 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2020 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 14:06

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2020 14:56

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2020 14:17

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 07/01/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 20:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 10:13

    Decisão

  • 29/11/2019 14:00

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2019 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2019 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2019 09:12

    Decisão

  • 05/09/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2019 14:08

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2019 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2019 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 09:14

    Decisão

  • 28/06/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2019 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 18:37

    Decisão

  • 03/04/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 10:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2019 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2018 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2018 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 17:48

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 13/12/2018 17:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2018.

  • 01/11/2018 18:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2018 15:26

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2018 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2018 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 10:52

    Recebida a Petição Inicial

  • 11/09/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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