TJSP - 0004505-87.2023.8.26.0047
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 09:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2024 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2024 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 11:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2024 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2024 06:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 21:22
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 23:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP) Processo 0004505-87.2023.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maitê Aparecida de Souza Ataliba -
Vistos.
I) Trata-se cumprimento de sentença de honorários sucumbências e como tal, fica afastado o recolhimento da taxa judiciária inicial, posto que o cumprimento de sentença de "honorários sucumbenciais" é mera fase do processo, e não novo processo.
Contudo, enfatizo que o causídico/exequente é isento apenas da taxa judiciária inicial, excetuando-se aqui, taxas para pesquisas diversas, como INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, diligencias de oficial de justiça, despesas postais com citação ou intimação, etc.
II) Verfico que o procurador, exequente da ação, cadastrou a menor e sua representante legal no SAJ.
Deste modo, deverá proceder à emenda à inicial, no prazo de quinze dias, para o fim de contar como exequente o próprio procurador, juntar planilha do débito, bem como à correção do cadastro, como abaixo explanado no item "III".
III) Sem prejuízo do acima determinado, necessário mencionar a previsão disposta na RESOLUÇÃO Nº 551/2011 do Órgão Especial, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em seu art. 9º, inciso I: Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I - preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico. (grifo nosso) Nesse sentido, constata-se que o i. causídico, ao distribuir a presente ação, não se acautelou com o cuidado necessário no ato do preenchimento dos campos no sistema SAJ5.
Do exposto, determino que o exequente proceda à correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: I) excluir a menor e sua representante legal do SAJ; II) cadastrar-se como exequente e com todas as qualificações no SAJ.
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. -
25/08/2023 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 10:15
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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