28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1514707-28.2023.8.26.0248; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1514707-28.2023.8.26.0248; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Cicero Tieres Souza Batista; Advogada: Nária Lúcia Ribeiro de Sousa França (OAB: 479455/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
21/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:12

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 20:17

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 20:16

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
26/06/2025 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:05

Ato ordinatório
24/06/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:01

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:42

Protocolo Juntado
04/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
25/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:51

Mantida a Prisão Preventiva
24/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:07

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:32

Juntada de Ofício
02/04/2025 16:32

Juntada de Ofício
02/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:24

Juntada de Mandado
26/02/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:17

Expedição de Carta precatória.
21/02/2025 15:16

Expedição de Carta precatória.
21/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:03

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:03

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:03

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:02

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 10:00:00, 2ª Vara Criminal.
14/02/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:30

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:33

Juntada de Ofício
24/01/2025 11:16

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:40

Mantida a Prisão Preventiva
22/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/12/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 19:24

Expedição de Ofício.
03/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
29/10/2024 03:02

Suspensão do Prazo
24/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:23

Expedição de Ofício.
14/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:24

Evoluída a classe de 283 para 282
14/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:42

Trânsito em Julgado à Defesa
04/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:56

Mantida a Prisão Preventiva
03/10/2024 08:42

Conclusos para decisão
03/10/2024 08:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/10/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:28

Protocolo Juntado
01/08/2024 13:16

Expedição de Carta precatória.
29/07/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 08:56

Conclusos para julgamento
20/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Alegações finais
20/06/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:55

Mantida a Prisão Preventiva
20/05/2024 10:58

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 10:49

Expedição de Carta precatória.
10/05/2024 14:45

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:00

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:00

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:00

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:59

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:59

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:59

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:01

Expedição de Mandado.
10/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 17:07

Juntada de Mandado
26/04/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:13

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:02

Expedição de Carta precatória.
18/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:59

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:59

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:58

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:58

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:58

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:58

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:57

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
11/04/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 21:31

Suspensão do Prazo
10/04/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 13:03

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:06

Juntada de Ofício
04/04/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:12

Juntada de Ofício
02/04/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 19:15

Expedição de Ofício.
27/03/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:07

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
21/03/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:42

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:40

Juntada de Ofício
22/02/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:38

Juntada de Mandado
16/02/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:32

Protocolo Juntado
16/02/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/02/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:31

Protocolo Juntado
08/02/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 19:03

Expedição de Ofício.
07/02/2024 19:03

Expedição de Ofício.
07/02/2024 18:39

Expedição de Carta precatória.
07/02/2024 09:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:35

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:23

Recebida a denúncia
06/02/2024 00:00

Evoluída a classe de 283 para 282
05/02/2024 17:02

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2024 22:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 17:40

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:43

Apensado ao processo
20/11/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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