TJSP - 0009763-52.2011.8.26.0127
1ª instância - 01 Criminal de Carapicuiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2024 10:58
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 12:34
Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
-
30/08/2023 07:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lilian de Souza (OAB 228674/SP), João Guilherme Ponzoni Marcondes (OAB 264206/SP) Processo 0009763-52.2011.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADRIANO MIRANDA RESENDE -
Vistos.
Processo em fase de arquivamento, aguardando a execução de custas processuais, com ultimo marco constitutivo da condenação em 11/09/2013 (transito em julgado para as partes fls. 177).
Decido.
Decorrido mais de 05 anos do trânsito em julgado sem seu ajuizamento fiscal, configurada está a prescrição, conforme art 174, do CTN: "A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva." Arquivem-se os autos definitivamente. -
29/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2016 10:52
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2016 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2016 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2016 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2016 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2014 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2013 14:28
Recebidos os autos
-
17/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
15/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2013 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/05/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
18/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
27/02/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/12/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2012 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2012 12:40
Recebidos os autos
-
16/05/2012 10:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2012 10:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/05/2012 00:00
Julgamento
-
20/04/2012 18:21
Recebidos os autos
-
11/04/2012 13:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2012 12:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/04/2012 11:09
Recebidos os autos
-
02/04/2012 11:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/04/2012 11:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/03/2012 18:47
Recebidos os autos
-
28/03/2012 18:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2011 11:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/09/2011 17:14
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2011 17:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/09/2011 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2011 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2011 18:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2011 15:40
Recebidos os autos
-
15/08/2011 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2011 15:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2011 15:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/07/2011 11:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/07/2011 17:02
Recebidos os autos
-
14/07/2011 11:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2011 11:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/06/2011 16:23
Recebidos os autos
-
27/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/06/2011 17:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2011 17:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/06/2011 09:39
Recebidos os autos
-
22/06/2011 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2011 18:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2011 18:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/06/2011 18:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2011
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1009639-26.2022.8.26.0302
Zurich Santander Brasil Seguros S/A
Companhia Paulista de Forca e Luz
Advogado: Fabio Intasqui
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/01/2023 14:57
Processo nº 0009863-42.2021.8.26.0002
Comercial Franca LTDA
Cda Materiais para Construcao Eireli
Advogado: Cinira Gomes Lima Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2021 16:43
Processo nº 1002360-91.2022.8.26.0462
Sonia Maria Silva Freitas
Miramon Alves da Rocha
Advogado: Camila Ermano da Silva Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/11/2023 11:37
Processo nº 1011513-06.2022.8.26.0477
Andre Miguel dos Santos
Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...
Advogado: Carolina de Rosso Afonso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2022 13:06
Processo nº 1011513-06.2022.8.26.0477
Andre Miguel dos Santos
Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...
Advogado: Kleber Franjotti de Lima
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2024 09:27