TJSP - 1029508-65.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Cesar Milano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:30
Prazo
-
03/09/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029508-65.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Irene Salete Michels (Assistência Judiciária) - Apelado: Refil Comercial e Locação de Equipamentos Ltda - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
DIREITO DE VIZINHANÇA.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.
INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.
CABIMENTO.
EXECUÇÃO DE OBRA QUE ATINGIU IMÓVEL VIZINHO.
PERITO QUE ALEGOU NÃO PODER AFIRMAR QUE TODAS AS ANOMALIAS TENHAM SIDO PROVOCADAS PELA OBRA EM QUESTÃO.
HIPÓTESE EM QUE A REQUERIDA NÃO FORNECEU OS DOCUMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS PARA AVERIGUAÇÃO DA REGULARIDADE DA OBRA.
INEXISTÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA CAUTELAR DE VIZINHANÇA, PROJETO ESTRUTURAL, ART E ALVARÁ DOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
OBRA QUE SEQUER ESTAVA SENDO ACOMPANHADA POR UM ENGENHEIRO ESPECIALIZADO.
DESÍDIA DA PARTE RÉ, QUE CONSTRUIU LAJES E MUROS EM SEU IMÓVEL, SEM AS CAUTELAS DEVIDAS.
RESPONSABILIZAÇÃO DE RIGOR.
INTELIGÊNCIA DO ART. 1.311 DO CÓDIGO CIVIL.
CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR APONTADO NO LAUDO PERICIAL, O QUAL NÃO FOI IMPUGNADO PELA RÉ.
DANOS MORAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS.
OBRA NO IMÓVEL DA REQUERIDA QUE CAUSOU INÚMEROS PROBLEMAS AO IMÓVEL DA AUTORA.
INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00.
SENTENÇA REFORMADA.
AÇÃO PROCEDENTE.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula dos Santos Piauy (OAB: 228828/SP) (Convênio A.J/OAB) - Nilson Roberto Candeias Brabo (OAB: 318766/SP) - 5º andar -
28/08/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 11:03
Acórdão registrado
-
28/08/2025 10:29
Julgado virtualmente
-
15/08/2025 19:35
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 09:06
Distribuído por competência exclusiva
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/05/2025 14:18
Processo Cadastrado
-
05/05/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
05/05/2025 11:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001150-09.2025.8.26.0071
Natalia Maciel de Souza
Banco do Brasil S/A
Advogado: Vitor Tadeu Neves Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/01/2025 11:02
Processo nº 1008367-12.2025.8.26.0554
Abc Empreendimentos Hoteleiros LTDA
Espolio de Roberto Reichert
Advogado: Karita Tavares Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2025 02:41
Processo nº 1031342-78.2025.8.26.0602
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Alpha Dreams Colchoes e Acessorios LTDA
Advogado: Carlos Arauz Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2025 15:31
Processo nº 1029508-65.2023.8.26.0002
Irene Salete Michels
Refil Comercial e Locacao de Equipamento...
Advogado: Ana Paula dos Santos Piauy
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2023 10:46
Processo nº 0001068-08.2025.8.26.0196
Sonia das Dores Careta Gomes
Carlos Roberto Gomes
Advogado: Aline Silva de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2023 18:30