TJSP - 0038307-80.2024.8.26.0002
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0038307-80.2024.8.26.0002 (processo principal 1083005-91.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Domingas Gonçalves Moreira - Banco Bradesco S.A. -
Vistos.
Conheço dos embargos à execução de fls. 26/36 porque tempestivos e porque garantido o Juízo. .
No mérito, no entanto, é caso de rejeição dos embargos.
A sentença ora executada condenou o réu ao pagamento de toda quantia descontada do benefício previdenciário da requerente a título de de parcelas dos empréstimos declarados inexigíveis.
Nenhuma ressalva foi feita sobre os créditos disponibilizados pela ré descritos às fls. 31.
Assim, claramente, a intenção da embargate é alterar o alcance do título executivo, o que não é possível por meio dos embargos.
Assim, rejeito os embargos a execução e, por consequência, acolho o valor exequendo de R$ 6.595,07.
Decorrido o prazo recursal, intime-se o exequente para apresentação de MLE.
Não tendo ocorrido pagamento voluntário, mas mero depósito em garantia, incide a multa de 10% de que trata o art. 523, §1º do CPC.
Concedo o executado o prazo de 15 dias para pagamento.
Intime-se. - ADV: VANDERLEI GROSSI DA SILVA (OAB 358586/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP) -
04/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 13:41
Conclusos para decisão
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02/09/2025 10:55
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2025 09:25
Conclusos para decisão
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22/05/2025 13:00
Conclusos para despacho
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22/05/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 18:37
Juntada de Petição de embargos à execução
-
25/02/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 10:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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