09/09/2025 01:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500328-18.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Calcados J Brand I Eireli e outros -

Vistos.

Nos presentes autos foi deferida a penhora no rosto da execução fiscal nº 1501686-13.2020.8.26.0014, em cujos autos fora deferida a penhora sobre imóveis em nome dos executados (fls. 555).

Porém, referida execução foi suspensa pelo parcelamento, o que levou à sustação do leilão outrora designado, razão pela qual a Fazenda postula agora a penhora no rosto dos autos nº 1513038-07.2016.8.26.0014, em que também foram penhorados os mesmos imóveis.

Defiro a penhora no rosto dos autos do Processo nº 1513038-07.2016.8.26.0014 quanto a eventual saldo da hasta pública, pelo valor desta execução, servindo a presente, devidamente assinada, como termo de penhora.

Providencie a serventia o necessário, certificando-se.

Intime-se da penhora.

Intime-se. - ADV: POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6205/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 08:23

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:26

Processo Suspenso por 1 ano
20/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 03:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
29/11/2024 01:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 14:29

Conclusos para decisão
14/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:43

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
01/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:07

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
29/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
13/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:05

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
10/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 01:08

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 08:47

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 09:22

Conclusos para decisão
18/02/2024 01:08

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 16:00

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 01:35

Expedição de Certidão.
03/08/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.
25/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 13:24

Expedição de Ofício.
04/04/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 09:38

Conclusos para decisão
16/11/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 01:04

Expedição de Certidão.
01/11/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 09:35

Expedição de Certidão.
01/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 13:05

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 03:23

Expedição de Certidão.
27/07/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 16:39

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 14:42

Conclusos para decisão
21/06/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
22/09/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 11:01

Expedição de Mandado.
12/08/2021 17:14

Decisão
05/07/2021 17:19

Conclusos para decisão
03/07/2021 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 18:27

Expedição de Certidão.
29/06/2021 18:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2021 16:16

Conclusos para despacho
23/06/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2021 13:02

Expedição de Carta.
17/05/2021 13:01

Expedição de Carta.
17/05/2021 13:01

Expedição de Carta.
17/05/2021 13:01

Expedição de Carta.
07/05/2021 11:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 14:47

Expedição de Certidão.
28/04/2021 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
28/04/2021 10:36

Conclusos para decisão
27/04/2021 10:03

Decisão
27/04/2021 10:02

Decisão
26/04/2021 11:31

Conclusos para decisão
23/04/2021 18:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 18:05

Conclusos para decisão
17/03/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 14:43

Expedição de Certidão.
05/03/2021 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2021 12:17

Conclusos para despacho
29/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2021 15:33

Expedição de Carta.
21/01/2021 15:33

Expedição de Carta.
21/01/2021 15:33

Expedição de Carta.
21/01/2021 15:33

Expedição de Carta.
21/01/2021 15:32

Expedição de Carta.
21/01/2021 15:32

Expedição de Carta.
21/01/2021 15:32

Expedição de Carta.
21/01/2021 15:32

Expedição de Carta.
21/01/2021 15:32

Expedição de Carta.
21/01/2021 15:32

Expedição de Carta.
21/01/2021 15:31

Expedição de Carta.
21/01/2021 15:31

Expedição de Carta.
21/01/2021 15:31

Expedição de Carta.
15/12/2020 20:58

Decisão
11/12/2020 14:47

Conclusos para decisão
10/12/2020 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 14:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 14:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 02:20

Expedição de Certidão.
09/08/2019 11:23

Realizado Cálculo
09/08/2019 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
09/08/2019 10:44

Expedição de Certidão.
08/08/2019 15:45

Decisão
08/08/2019 12:11

Conclusos para decisão
07/08/2019 11:07

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2019 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 01:17

Expedição de Certidão.
24/05/2019 15:08

Decisão
24/05/2019 11:31

Conclusos para decisão
24/05/2019 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 12:54

Expedição de Certidão.
22/05/2019 17:45

Decisão
22/05/2019 15:44

Conclusos para decisão
22/05/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 10:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019 14:55

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
08/05/2019 12:30

Conclusos para despacho
29/04/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2019 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2019 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2019 06:52

Expedição de Certidão.
19/04/2019 17:15

Juntada de Outros documentos
19/04/2019 17:15

Juntada de Outros documentos
19/04/2019 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 15:28

Expedição de Certidão.
10/04/2019 15:28

Processo Suspenso por 6 meses
09/04/2019 18:11

Conclusos para decisão
09/04/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2019 06:42

Expedição de Certidão.
26/03/2019 13:45

Expedição de Certidão.
21/03/2019 17:33

Decisão
14/03/2019 16:47

Conclusos para decisão
13/03/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 07:09

Expedição de Certidão.
28/02/2019 16:16

Expedição de Certidão.
28/02/2019 16:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/02/2019 15:33

Conclusos para despacho
27/02/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 09:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 15:25

Decisão
04/12/2018 15:03

Conclusos para decisão
23/11/2018 10:57

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2018 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2018 08:08

Expedição de Certidão.
16/10/2018 11:05

Expedição de Certidão.
10/10/2018 14:50

Decisão
09/10/2018 18:56

Conclusos para decisão
04/09/2018 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 08:36

Expedição de Certidão.
23/08/2018 16:03

Expedição de Certidão.
23/08/2018 13:48

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
23/08/2018 11:07

Conclusos para despacho
15/08/2018 08:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/06/2018 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 08:16

Expedição de Certidão.
15/06/2018 16:04

Expedição de Certidão.
15/06/2018 16:03

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
15/06/2018 09:36

Conclusos para despacho
30/03/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2017 14:30

Expedição de Carta.
21/03/2017 14:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/03/2017 12:52

Conclusos para decisão
16/03/2017 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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