04/09/2025 11:29

Prazo
04/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050024-69.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO REGRESSIVA.

DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE.

SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO.

BENS NÃO PRESERVADOS PARA SUBMISSÃO À PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL.

RELATÓRIO UNILATERAL SEM FORÇA PROBATÓRIA SUFICIENTE, QUANDO MOVIDA A AÇÃO POR SEGURADORA.

AUSÊNCIA DE GUARDA DOS BENS.

IMPOSSIBILIDADE DE SUBMISSÃO DOS BENS À PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL QUE INVIABILIZA A DEFESA DA REQUERIDA.

IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE.

RESSARCIMENTO INDEVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar
29/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:26

Acórdão registrado
29/08/2025 15:05

Julgado virtualmente
25/08/2025 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:44

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:57

Distribuído por sorteio
16/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/01/2025 13:26

Processo Cadastrado
15/01/2025 12:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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