03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025028-51.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Helenice Nunes da Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - APELAÇÃO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA.

RECÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

SENTENÇA QUE, EM CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE DECISÃO, RECONHECEU A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA EXEQUENTE, EM DECORRÊNCIA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O SINDICATO E A FAZENDA PÚBLICA.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM QUE AS PARTES FIXARAM PRAZO PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NA AÇÃO COLETIVA.

DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DO PRAZO FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM A CONSEQUENTE NÃO FINALIZAÇÃO DO APOSTILAMENTO DO DIREITO RECONHECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO DA PARTE EXEQUENTE.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA QUE DEVERÁ PROSSEGUIR EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) (Procurador) - 1º andar
10/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
29/06/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/05/2025 09:07

Conclusos para decisão
31/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
20/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:36

Autos no Prazo
04/05/2024 04:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
23/04/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:12

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 05:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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