TJSP - 0002099-24.2024.8.26.0576
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002099-24.2024.8.26.0576/08 - Precatório - Repetição de indébito - Elcio Machado da Silva Júnior -
Vistos. 1) Providencie a zelosa serventia a correção do cadastro do requisitório nos seguintes campos: Natureza do crédito e, por consequência, Isenção de Imposto de Renda?, vez que a natureza da sucumbência é remuneratória e não se confunde com eventual natureza indenizatória de crédito devido à parte representada pelo(a) patrono(a) credor(a); e Trata-se de valor incontroverso?, pois a opção sim somente deve ser assinalada se, nos autos de cumprimento de sentença, remanescerem discussões sobre a totalidade do valor devido, já que o campo tem por escopo indicar a possibilidade de oportuna requisição complementar. 2) No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Intimem-se. - ADV: ELCIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR (OAB 214294/SP) -
28/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 16:32
Ato ordinatório
-
25/07/2025 13:26
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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