05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1027214-13.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027214-13.2025.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Marcelo Henrique Barbosa; Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:14

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:54

Distribuído por sorteio
03/09/2025 09:56

Processo Cadastrado
01/09/2025 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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