18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007895-22.2025.8.26.0016/SPAUTOR: ANDREA FERRARI VAL CARDOSOADVOGADO(A): KATIENE BARBOSA DOS SANTOS (OAB SE006904)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇA

Vistos.

Houve prolação de sentença condenatória e a parte executada cumpriu integralmente a obrigação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do depósito judicial evento 31, COMP3, providencie esta o preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019.

Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta.

Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE.

Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data.

Arquivem-se os autos.

P.I.C.
09/09/2025 09:42

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
25/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
22/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
22/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
21/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
21/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
21/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:09

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 11:51

Conclusos para julgamento
21/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 10:13

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
04/08/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 01:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
18/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 15:36

Determinada a citação
14/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CVECEJ01 para SBCJEC01)
14/07/2025 09:16

Juntada de Certidão
14/07/2025 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005523-16.2020.8.26.0053

Valerio Florencio Neto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2020 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1009070-60.2025.8.26.0224

Adriano Alves de Oliveira

Camila Rodrigues Ferreira Botelho

Advogado: Alexandre Calle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0018072-83.2025.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Paulo Henrique de Almeida Tavares

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2021 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1002001-39.2024.8.26.0053

Washington Luis Ribeiro Passos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Clelia Consuelo Bastidas de Prince

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0001674-20.2025.8.26.0363

Gustavo Badi Humphreys Gardinali

Associacao de Socorro Mutuo - Redeauto

Advogado: Yan Daniel Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2024 18:03

Exibir Processo