13/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
03/05/2025 05:48

Petição Juntada
22/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:33

Remetido ao DJE
16/04/2025 15:18

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
28/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:41

Petição Juntada
19/02/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:51

Remetido ao DJE
17/02/2025 17:24

Concedida a Dilação de Prazo
17/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
07/02/2025 20:29

Petição Juntada
29/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:17

Remetido ao DJE
28/01/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 13:55

Decurso de Prazo
31/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:39

Remetido ao DJE
30/10/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:43

Petição Juntada
24/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:18

Remetido ao DJE
22/10/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 16:16

Auto de Apreensão Juntado
22/10/2024 16:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
15/10/2024 12:51

Petição Juntada
16/09/2024 08:36

Mandado Urgente Expedido
23/08/2024 08:32

Petição Juntada
07/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:04

Remetido ao DJE
07/08/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 11:43

Petição Juntada
18/07/2024 14:54

Petição Juntada
05/07/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:11

Remetido ao DJE
04/07/2024 11:05

Ato ordinatório
24/06/2024 15:07

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
13/06/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:49

Remetido ao DJE
12/06/2024 05:49

Remetido ao DJE
11/06/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 14:35

Ofício Juntado
11/06/2024 14:33

Ofício Juntado
15/02/2024 17:21

Petição Juntada
25/01/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:02

Remetido ao DJE
22/01/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 23:48

Suspensão do Prazo
18/10/2023 12:44

Petição Juntada
06/10/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:51

Remetido ao DJE
04/10/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 13:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/08/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1006751-38.2023.8.26.0597 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus Ii - Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor.

No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente.

O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia.

Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local.

Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento.

Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC.

Fica desde já autorizada a consulta aos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD para verificação da localização de endereços do réu, suficiente para tal mister, caso o autor não exerça a faculdade constante do art. 4'º do Decreto-Lei nº 911/69.

Consigna-se, ainda, que não havendo manifestação do autor no prazo concedido, HAVERÁ AUTOMÁTICA CONVERSÃO DO FEITO em execução de título EXTRAJUDICIAL.

Deverá o autor entrar em contato com o Sr.

Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador).

Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr.

Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção.

ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC.

Bem: Descrição Completa do Bem Selecionado > Havendo interesse do autor e recolhida respectiva taxa, providencie a serventia o bloqueio do veículo junto ao RENAJUD.

Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.".

Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 dias.

ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento.

Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr.

Oficial de Justiça, atender os ditames legais
25/08/2023 09:02

Mandado Expedido
25/08/2023 05:56

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:10

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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