15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006055-14.2025.8.26.0576 (processo principal 1050150-49.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - Wagner Capelin -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Wagner Capelin contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença.

Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico.

Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC.

Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes.

P.I.C. - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP)
25/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
23/08/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:12

Ato ordinatório
12/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
11/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:07

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
02/06/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:00

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
29/05/2025 07:45

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
29/05/2025 07:45

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
19/04/2025 15:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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