13/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055783-69.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marco André Theodoro -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pelo autor no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int. - ADV: DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA (OAB 331309/SP)
02/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:44

Conclusos para despacho
03/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
29/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
28/06/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:04

Julgada improcedente a ação
19/05/2025 09:33

Conclusos para julgamento
03/02/2025 06:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:03

Expedição de Mandado.
03/12/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
27/11/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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