TJSP - 1500340-96.2021.8.26.0594

1ª instância - 01 Criminal de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR MANOEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*18-26

ROBERTA DE SOUZA ANDRADE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

POLICIAL CIVIL LEONARDO ALMAS DE ABREU

POLICIAL CIVIL: MARCOS MORAES BUENO

CPF *86.***.*78-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1500340-96.2021.8.26.0594; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500340-96.2021.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Victor Manoel Evangelista de Oliveira e outro; Def.

    Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 21/08/2025 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/08/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 11:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/08/2025 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/08/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 18:31

    Recebido o recurso

  • 16/07/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 16:02

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 14:16

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2025 14:16

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2025 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 15:21

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 24/01/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 13:46

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 27/11/2024 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 15:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/11/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 09:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/11/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/05/2024 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 15:08

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 10:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/04/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 11:55

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 10:44

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2024 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/08/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 15:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/08/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 16:18

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/05/2023 15:30

    Recebida a denúncia

  • 30/05/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 26/05/2023 13:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/05/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 11:27

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 11:27

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 13:49

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2022 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 17:57

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/12/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 22:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 18:05

    Proferido Despacho

  • 13/07/2021 16:22

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2021 03:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 26/05/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 17:42

    Expedição de Alvará.

  • 21/05/2021 16:39

    Revogada a Prisão

  • 19/05/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 19:25

    Expedição de Alvará.

  • 08/04/2021 19:15

    Proferido Despacho

  • 08/04/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 17:59

    Proferido Despacho

  • 05/04/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2021 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2021 14:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2021 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2021 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2021 12:22

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2021 12:21

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2021 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2021 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2021 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2021 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2021 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 01/04/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/04/2021 11:43

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 01/04/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/04/2021 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2021 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 18:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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