TJSP - 0019099-37.2024.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019099-37.2024.8.26.0576 (processo principal 1020707-53.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Margarete Fátima da Silveira -
Vistos.
Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Margarete Fátima da Silveira contra a São Paulo Previdência - SPPREV, em fase de execução de sentença.
Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico.
Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC.
Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes.
P.I.C. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP) -
05/09/2025 05:21
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 05:21
Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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04/09/2025 18:34
Expedição de Ofício.
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21/07/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 09:30
Ato ordinatório
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18/07/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 07:21
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 08:14
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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15/07/2025 13:35
Conclusos para decisão
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14/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 19:00
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 19:00
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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01/05/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 18:56
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 18:56
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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30/04/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 12:03
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
30/04/2025 12:03
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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30/04/2025 11:13
Conclusos para decisão
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15/03/2025 12:05
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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