30/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:01

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:28

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
04/11/2024 07:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:38

Juntada de Decisão
30/10/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:57

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
22/10/2024 19:33

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:17

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 19:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 14:15

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 04:20

Suspensão do Prazo
03/04/2024 01:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 01:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 06:01

Juntada de Certidão
20/03/2024 06:00

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:06

Expedição de Carta.
19/03/2024 16:06

Expedição de Carta.
11/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 09:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 10:06

Conclusos para decisão
07/02/2024 13:53

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:03

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:47

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 15:01

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
09/10/2023 08:03

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:25

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Aparecido Baldan (OAB 58417/SP), Udson Dias dos Santos (OAB 327166/SP) Processo 0002132-08.2023.8.26.0072 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lais Helena Trevizzo - 1.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, instaurado na modalidade "execução invertida".Assim, intime-se o SERVIÇO ASSISTÊNCIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO - SASEMB para ciência e manifestação, facultando-se a apresentação da memória de cálculo. 2.

Deixo expressamente consignado quecabe a autora dar cumprimento ao art. 534 do CPC, como também ao art. 1.286, § 2º, das NSCGJ de São Paulo, uma vez que o art. 798 do CPC estabelece o dever do exequente de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis, em contraste com a denominadaexecução invertida.

Assim, deixando de instrumentalizar o incidente de cumprimento de sentença, a autora-exequente transfere ao SASEMB o ônus de apresentação do cálculo, assumindo o risco de insistir em execução invertida e ensejar a homologação do cálculo apresentado pelo executado, pelaincidência do princípio da venire contra factum proprium.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:28

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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