18/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4002936-47.2025.8.26.0003/SP REQUERENTE: DENIS RAFAEL PEREIRAADVOGADO(A): AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE PIONA (OAB SP513032) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Retifique-se a classe da ação para o fim de constar procedimento comum.

Conheço os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, e lhes dou provimento, para modificar a decisão proferida (evento 25) e reconhecer a dispensa da necessidade de prestação de caução em razão da Convenção de Haia.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando-se o domicílio judicial eletrônico.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão - 29/08/2025 11:41:57)
29/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:52

Decisão interlocutória
27/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:44

Juntada de Petição
22/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 20:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 37005, Subguia 36433 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
21/08/2025 13:06

Link para pagamento - Guia: 37005, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36433&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 13:06

Juntada - Guia Gerada - DENIS RAFAEL PEREIRA - Guia 37005 - R$ 34,35
21/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:12

Decisão interlocutória
20/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:39

Juntada de Petição
11/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 14:21

Juntada de Petição
08/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 15269, Subguia 14812 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 318,98
08/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:51

Despacho
07/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:01

Link para pagamento - Guia: 15269, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=14812&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
06/08/2025 16:01

Juntada - Guia Gerada - DENIS RAFAEL PEREIRA - Guia 15269 - R$ 318,98
06/08/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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