05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004304-14.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1003014-54.2019.8.26.0019) (processo principal 1003014-54.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Claudia Aparecida Cacezi Teixeira da Silva -

Vistos.

Recebo a emenda à inicial.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos.

Quanto à fixação dos honorários advocatícios, observem-se as partes a aplicação do Tema 1.190 do STJ: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV".

Int. - ADV: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE (OAB 374781/SP)
04/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:30

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:45

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 21:39

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:02

Apensado ao processo
22/07/2025 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009599-25.2018.8.26.0521

Justica Publica

Charles Willian Fernandes da Silva

Advogado: Moises Magalhaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2021 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1022786-11.2024.8.26.0477

Izilda Gomes Jacintho

Francisco de Assis da Silva

Advogado: Alexandre Calixto Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1007093-77.2017.8.26.0009

Instituicao Paulista Adventista de Educa...

Joao do Santos Cruz

Advogado: Manoel Alberto Simoes Orfao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2017 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0046652-32.2024.8.26.0100

Joao Miguel Falqueiro

Via Brasil Assessoria Empresarial com e ...

Advogado: Pedro Luiz Napolitano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2015 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1185377-81.2024.8.26.0100

Jhsf Malls S/A

Tlzm Comercio de Oculos Fashion Unipesso...

Advogado: Sergio Vieira Miranda da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 09:10

Exibir Processo