29/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000618-78.2023.8.26.0629 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Leite Bezerra - - Jose Tiburcio de Melo - - Paulo Tibúrcio de Melo - Irmãos Unilaterais -

Vistos.

Trata-se de ação de alvará judicial para levantamento de valor, ajuizada por Jose Leite Bezerra, Jose Tiburcio de Melo e Paulo Tiburcio de Melo.

Alegam os requerentes que seu irmão, Jairo Rafael de Melo, faleceu em 26/08/2022 e não deixou testamento nem herdeiros necessários.

Pretendem o levantamento de valores depositados em contas bancárias em nome do falecido (fls. 1/3). Às fls. 87/88, 92 e 97, foram juntadas as certidões de óbito dos ascendentes e do irmão do falecido. Às fls. 102, foram citados por edital os supostos irmãos do falecido por parte de pai, tendo sido nomeada curadora especial para a defesa de seus interesses (fls. 114/115), a qual apresentou contestação por negativa geral (fls. 121/123). Às fls. 141/147, os requerentes alegaram possível caso de homonímia, uma vez que a pessoa constante na certidão de óbito de fls. 92, de nome Alfredo Tiburcio de Melo, faleceu em 15/11/1957, data anterior ao nascimento dos requerentes. Às fls. 161/162, foi juntada a certidão de casamento dos genitores dos requerentes e do falecido, sobrevindo nova manifestação dos requerentes (fls. 168/173). É o breve relatório.

Melhor compulsando os autos, verifica-se que o falecido Jairo Rafael de Melo é filho de Adelaide Ribeiro de Melo e Alfredo Tiburcio de Melo (certidão de óbito de fls. 11/12), e neto, por parte de pai, de Maria Cordeiro dos Santos e João Tiburcio de Melo (certidão de casamento de fls. 161/162).

No entanto, consta na certidão de óbito de fls. 92 que Alfredo Tiburcio de Melo é filho de Manoel Tiburcio de Melo e Ines Tiburcio de Melo, o que, de fato, aparenta ser caso de homonímia, considerando que tais informações diferem do quanto mencionado na certidão de casamento de fls. 161/162.

Ainda, tem-se que os requerentes Jose Tiburcio de Melo e Paulo Tiburcio de Melo, irmãos do falecido e também filhos de Alfredo Tiburcio de Melo, nasceram em datas posteriores à data de falecimento constante na certidão de óbito em nome de Alfredo Tiburcio de Melo (15/11/1957), não havendo como este ser genitor daqueles.

Ante o exposto, para melhor elucidação dos fatos, solicite-se a certidão de óbito de Alfredo Tiburcio de Melo, filho de Maria Cordeiro dos Santos e João Tiburcio de Melo, pelo sistema CRC-JUD, bem como as certidões de nascimento de Jairo Rafael de Melo, Jose Tiburcio de Melo e Paulo Tiburcio de Melo.

Com a(s) resposta(s), intimem-se os requerentes para manifestação.

Int. - ADV: SERGIO LUIZ PEREIRA LEITE (OAB 45368/SP), SERGIO LUIZ PEREIRA LEITE (OAB 45368/SP), SERGIO LUIZ PEREIRA LEITE (OAB 45368/SP), VILMA MARIA PISSINATTO CANCIAN (OAB 502650/SP)
28/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:34

Juntada de Ofício
29/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:08

Expedição de Ofício.
25/07/2025 18:08

Expedição de Ofício.
25/07/2025 18:08

Expedição de Ofício.
18/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:09

Ato ordinatório
13/05/2025 16:33

Juntada de Ofício
13/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:02

Expedição de Ofício.
12/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:58

Ato ordinatório
17/12/2024 01:38

Suspensão do Prazo
11/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:22

Determinada a Expedição de Edital
27/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 15:43

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:36

Ato ordinatório
26/08/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 15:04

Expedição de Mandado.
05/06/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:45

Ato ordinatório
10/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:11

Ato ordinatório
12/02/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:25

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:58

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:31

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:31

Conclusos para despacho
07/01/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 18:15

Juntada de Certidão
20/12/2023 18:15

Juntada de Certidão
20/12/2023 18:15

Juntada de Certidão
20/12/2023 18:14

Juntada de Certidão
20/12/2023 18:14

Juntada de Certidão
20/12/2023 18:14

Juntada de Certidão
20/12/2023 18:14

Juntada de Certidão
20/12/2023 18:14

Juntada de Certidão
20/12/2023 18:14

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:18

Expedição de Carta.
19/12/2023 14:18

Expedição de Carta.
19/12/2023 14:17

Expedição de Carta.
25/11/2023 04:44

Suspensão do Prazo
24/10/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 11:36

Ato ordinatório
30/08/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:38

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:11

Juntada de Ofício
21/08/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 18:20

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:07

Juntada de Ofício
13/06/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:01

Juntada de Ofício
21/03/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 20:59

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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