11/09/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:25

Conclusos para decisão
09/09/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0098462-10.1975.8.26.0053 (053.75.098462-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Milena Castro cunha dias - - jose carlos bullara - - Beatriz Bueno Teixeira - - Anesia Mendes da costa - - Marina Castro Cunha - - Wolfgang Bucheri - - Alfeu Libertuccci - - Adolpho Martins Penha - - Geny de Almeida Palmeira - - Armando Benetollo - - Maria de Lourdes Corrêa Bullara - - Messias Pereira de Campos Vergueiro de Deus - - Luiz Braz Siqueira Amaral - - Salua Scaf - - Nelson Pintão - - Therezinha Mastrorocco Yasuoka - - Zilda Corrêa Domingos - - Alceu de Arruda Veiga - - Waldemar Augusto - - Maria Benedicta Garcia Macedo - - Regina Esmeralda de Mello Amaral - - Decio Esteves de Gouvea - - Wallace Marques - - Percival Costa - - Edwiges Colepicolo Koetz - - Antonio Carlos Salgado Gonçalves - - Amadeu Fonseca - - Therezinha Catharina Lamari Delwaide - - Jose Luiz da Costa Ribeiro - - Roberto Ribeiro da Cunha - - Espólio de Yves de Oliveira Ribeiro - - Francisco Carlos Roncon - - Estevinha Pavan Ribeiro - - Washington Luiz Tadeu Gerard - - Sandra Maria Bovino Gerard - - Elizabeth Maria Gerar Ferreira - - Erondino Ferreira - - Heloisa Sylvia Gerard Neves - - Ivan Mendonça Neves - - Luiz Cassio Pavan Ribeiro e outros - Sueli Graça de Figueiredo(suc.

Eduardo R.de Figueiredo) - - sucessoras de José Andrade Mullenmaister - - sucessora de Lauro Pires de Almeida - - sucessores de Pedro Luiz Cianciulli - - Espóio de Leonilda Villa Nova - - sucessores de Nelson de Moraes Gerard - - sucessores de Wolfgang Bucherl e outros - Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A cessionária - - Herdeiros de valentim Pinheiro Rosa e outros - Sucessores de Waldemar Moll e outros - Sucessores de José Reis - - Dulce de Godoy Alves- falecida - - NEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e outros - Maria Silvia Novaes Teixeira Nogueira (herdeiro de Marcelo Costa Teixeira Nogueira) - - Lumena Candida Alves de Aguiar e outros - Maria cecilia chaves pergola severgnini - - Maria ines chaves pergola - - Myrian mau roth (FALECIDA) e outros - DANIEL ROTH ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Rubens Mau ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Sylvio Roth ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - JOSÉ PAULO MAU ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - André Roth ( HERDEIRA de Myrian mau roth ) - - Nelson Roberto Staut (herdeiro de Rene Staut) e outros - Evandro Machado Lopes ( FALECIDA) e outros - Irany Nassar Lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Evandro Machado lopes filho ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Andrea nassar lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) - - Alexandre Nassar Lopes ( Herdeira (o) de Evandro Machado Lopes) e outros - Marta Rodrigues Veiga Vasques - - José Eduardo Rodrigues Veiga - - Marinês castro cunha - - Maria José Alves de Aguiar - - teresinha de fatima vergueiro de deus - - Roberto Müller Moreno e outros - Thiago Angelo Correa (inventariante de Esp. de José Angelo Correa) - - Paulo Pinto da Fonseca Filho - - Helena Fátima Fonseca de Gois - - Marilia da Fonseca Abrahão - - Sergio Augusto Chaves Pergola - - teresinha de fatima vergueiro de deus - - Jade Ribeiro de Deus - - Suellen Vergueiro da Silva - - Jessica Vergueiro da Silva - - Juliana Fiorin Salgado Prata - - Eleonora Fiorin Salgado Gonçalves - - Renato Salgado Gonçalves - - Ricardo Salgado Gonçalves - - ANTONIO SALGADO GONÇALVES NETO e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Curi Assessoria Em Gestao Empresarial Ltda- - Rotagraf Industrias Graficas Ltda - - Alpe Reengenharia Empresarial Ltda - - Zanotta Advogados Associados - - WM de Catro Neto Produtos Farmacêuticos EPP - - Antonio Martins Ferreira Neto LTDA - - Rubens Silva - - Lumena Candida Alves de Aguiar - - Maria Jose Alves de Aguiar - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO e outro - DECISÃO Processo Digital nº: 0098462-10.1975.8.26.0053 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Pagamento Herdeiro e Requerente: Sueli Graça de Figueiredo(suc.

Eduardo R.de Figueiredo) e outros Requerido: Fazenda do Estado de São Paulo e outro Prioridade Idoso Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a).

BRUNO LUIZ CASSIOLATO

Vistos.

Na qualidade de Juiz Coordenador da UPEFAZ, notadamente a partir das petições juntadas às fls. 13.642/13.647 e 13.693/13.705, tomei conhecimento a respeito da existência de alegações que denunciam a ocorrência de supostas fraudes que poderiam macular a validade de negócio jurídico (cessão de crédito) comunicado nestes autos.

Em razão disso, ainda compulsando os autos, notei às fls. 12.989/12.993 que este Juízo solicitou à Z.

Serventia, justamente em razão da complexidade fática presente neste processo, assim como da grande quantidade de documentos até agora juntados pelas partes, a elaboração de uma "Certidão de Regularidade".

Assim, diante deste contexto, e por cautela, entendo necessário tomar duas providências, quais sejam, (i) a reiteração da solicitação anteriormente voltada à Z.

Serventia, para que em até 10 dias, no máximo, conclua a elaboração da "CR", juntando-a com urgência, e (ii) a suspensão de qualquer levantamento de valores depositados nestes autos.

Cumprida a primeira providência, a Z.

Serventia deverá promover a conclusão dos autos à Juíza responsável pela condução deste feito, conforme os critérios de distribuição, a quem incumbirá dirimir as questões controvertidas pendentes de análise para que ela, então, ciente das informações contidas na "CR", possa posteriormente deliberar a respeito das questões atinentes à segunda providência de acordo com seu prudente entendimento.

Anote-se e cumpra-se com urgência.

Intime-se.

São Paulo, 03 de setembro de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 243331/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 243331/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 243331/SP), YGOR AUGUSTO SANTAREM GRACIANO (OAB 243331/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), MONIQUE GOMES NEMEZIO (OAB 242404/SP), CARLOS EDUARDO SANFINS ARNONI (OAB 24203/SP), ANA CAROLINA MATSUNAGA (OAB 240462/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), PEDRO LUIZ QUARTIM DE ALBUQUERQUE (OAB 228164/SP), JULIANO BIRELLI (OAB 214545/SP), GIOVANNA GOTTARDI CASSEB (OAB 434690/SP), GIOVANA JABUR ZAMBONIN (OAB 100345/RJ), SUELI CANDIDA SABINO LIMA ROSA (OAB 178693/MG), SUELI CANDIDA SABINO LIMA ROSA (OAB 178693/MG), LUCAS MARINHO DA SILVA 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03/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
12/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:11

Deferido o Pedido
30/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 01:50

Suspensão do Prazo
23/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:12

Mudança de Magistrado
14/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
08/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:36

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 08:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:53

Ato ordinatório
17/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:13

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:14

Conclusos para decisão
17/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:20

Deferido o Pedido
01/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:47

Conclusos para decisão
08/02/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
08/12/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:07

Conclusos para despacho
04/12/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:16

Remetido ao DJE para Republicação
21/11/2023 01:05

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:59

Expedição de Ofício.
25/07/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 15:35

Conclusos para decisão
20/07/2023 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
06/07/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:58

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
19/06/2023 12:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 05:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 10:48

Ato ordinatório
29/03/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 02:57

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:23

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 22:09

Expedição de Certidão.
27/02/2023 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 15:18

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 16:18

Expedição de Certidão.
27/10/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 09:40

Conclusos para decisão
26/09/2022 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 03:11

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 12:13

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:12

Deferido o Pedido
29/07/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 16:51

Conclusos para decisão
19/05/2022 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 16:34

Expedição de Certidão.
05/05/2022 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 05:44

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 18:47

Expedição de Certidão.
25/04/2022 18:46

Decisão
25/04/2022 14:06

Conclusos para decisão
25/04/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 18:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/04/2022 15:59

Expedição de Certidão.
08/04/2022 16:07

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/03/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:34

Expedição de Certidão.
08/02/2022 13:44

Expedição de Certidão.
07/02/2022 14:45

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:46

Expedição de Certidão.
31/01/2022 15:51

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:53

Expedição de Certidão.
22/01/2022 10:15

Expedição de Certidão.
11/01/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 01:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:20

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 16:28

Expedição de Certidão.
10/12/2021 14:43

Expedição de Certidão.
10/12/2021 14:42

Deferido o Pedido
09/11/2021 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 13:10

Expedição de Certidão.
09/11/2021 12:50

Proferido Despacho
09/11/2021 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 18:20

Recebidos os autos do Advogado
13/09/2021 15:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/09/2021 13:08

Expedição de Certidão.
02/09/2021 17:49

Recebidos os autos do Advogado
02/09/2021 15:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/08/2021 15:23

Recebidos os autos do Advogado
30/08/2021 14:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/08/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 19:18

Expedição de Certidão.
16/08/2021 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 15:29

Recebidos os autos do Advogado
27/07/2021 14:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/07/2021 10:40

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 09:39

Expedição de Certidão.
12/07/2021 09:34

Proferido Despacho
12/07/2021 09:34

Proferido Despacho
12/07/2021 09:33

Expedição de Certidão.
08/07/2021 15:03

Expedição de Certidão.
08/07/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 05:37

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/06/2021 05:37

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/06/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 16:04

Expedição de Ofício.
07/06/2021 16:04

Expedição de Ofício.
07/06/2021 15:56

Expedição de Certidão.
26/05/2021 18:22

Expedição de Certidão.
26/05/2021 18:21

Decisão
25/02/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 09:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/02/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 09:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/02/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 09:37

Proferido Despacho
17/02/2021 16:12

Expedição de Certidão.
05/02/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 18:25

Expedição de Ofício.
01/10/2020 16:57

Expedição de Certidão.
31/08/2020 20:32

Expedição de Ofício.
26/08/2020 18:57

Expedição de Ofício.
19/06/2020 11:44

Expedição de Certidão.
19/06/2020 11:43

Processo Materializado
29/04/2020 19:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2020 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2020 14:51

Expedição de Certidão.
07/02/2020 11:46

Expedição de Certidão.
05/02/2020 16:04

Processo Digitalizado
05/02/2020 16:02

Expedição de Certidão.
05/02/2020 16:02

Expedição de Ofício.
05/02/2020 16:02

Expedição de Certidão.
05/02/2020 16:02

Expedição de Certidão.
05/02/2020 16:02

Expedição de Certidão.
05/02/2020 16:02

Expedição de Certidão.
21/01/2020 16:04

Recebidos os autos do Advogado
13/01/2020 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2020 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 11:24

Expedição de Certidão.
05/11/2019 16:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/10/2019 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 17:49

Expedição de Certidão.
11/03/2019 15:42

Expedição de Certidão.
07/03/2019 17:17

Expedição de Certidão.
25/02/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 17:31

Decisão
17/10/2018 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 12:08

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2018 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 18:42

Expedição de Certidão.
18/09/2018 15:48

Expedição de Certidão.
17/09/2018 14:25

Decisão
06/08/2018 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 18:53

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
04/07/2018 15:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
03/07/2018 11:33

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2018 13:36

Expedição de Certidão.
05/06/2018 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 17:20

Expedição de Certidão.
26/03/2018 12:48

Expedição de Certidão.
15/03/2018 11:16

Decisão
26/02/2018 16:03

Conclusos para decisão
07/02/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 18:35

Expedição de Certidão.
06/02/2018 17:03

Expedição de Certidão.
24/11/2017 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 17:06

Recebidos os autos do Advogado
13/11/2017 11:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/11/2017 16:57

Recebidos os autos do Advogado
09/11/2017 13:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/11/2017 17:07

Recebidos os autos do Advogado
08/11/2017 14:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/10/2017 10:42

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2017 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2017 10:31

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2017 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2017 10:22

Decisão
29/08/2017 15:44

Conclusos para decisão
31/07/2017 13:22

Expedição de Certidão.
20/07/2017 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 11:52

Expedição de Certidão.
09/06/2017 13:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2017 15:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
17/05/2017 10:59

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2017 10:59

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2017 10:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2017 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2017 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2017 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2017 15:06

Decisão
27/04/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2017 16:36

Decisão
26/04/2017 16:15

Conclusos para decisão
26/04/2017 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2017 16:30

Expedição de Certidão.
18/04/2017 16:16

Decisão
13/04/2017 16:37

Conclusos para decisão
13/04/2017 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2017 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 12:40

Desapensado do processo
10/02/2017 00:00

Apensado ao processo
07/02/2017 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2013 00:00

Expedição de Ofício.
26/06/2013 00:00

Decisão
05/06/2013 00:00

Deliberada a Partilha
29/05/2013 00:00

Apensado ao processo
26/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
13/12/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2012 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2012 00:00

Decisão
10/08/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2012 00:00

Expedição de Certidão.
14/07/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2012 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
01/06/2012 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
01/06/2012 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
01/06/2012 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
28/05/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2012 00:00

Decisão
15/05/2012 00:00

Conclusos para decisão
10/05/2012 00:00

Proferido Despacho
17/04/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2012 00:00

Decisão
12/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2012 00:00

Proferido Despacho
21/03/2012 00:00

Conclusos para decisão
23/02/2012 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
23/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
10/02/2012 00:00

Decisão
09/02/2012 00:00

Conclusos para decisão
01/12/2011 00:00

Decisão
10/11/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
10/11/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2011 00:00

Decisão
16/06/2011 00:00

Conclusos para decisão
14/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
27/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
31/03/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
21/03/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
04/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
07/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
15/10/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
13/10/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/10/2010 00:00

Recebidos os autos da Contadoria
23/08/2010 00:00

Decisão
29/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
28/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/04/2010 00:00

Decisão
22/03/2010 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
18/03/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/03/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
16/03/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/03/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
15/03/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2010 00:00

Decisão
09/03/2010 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
18/01/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/12/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
10/11/2009 00:00

Aguardando Providências
04/11/2009 00:00

Aguardando Providências
04/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
30/10/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
20/10/2009 00:00

Conclusos para decisão
28/09/2009 00:00

Aguardando Providências
04/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
29/07/2009 00:00

Remessa à Procuradoria do Estado
17/07/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
23/04/2009 00:00

Aguardando Providências
13/04/2009 00:00

Aguardando Providências
11/07/2005 00:00

Incidente Recursal
31/05/2005 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
24/10/1975 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2005

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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