09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500200-24.2024.8.26.0411 (apensado ao processo 1500176-93.2024.8.26.0411) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - APARECIDO ANDRADE SILVA - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória, o que faço para ABSOLVER, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, o réu APARECIDO ANDRADE SILVA da imputação de prática das infrações penais previstas nos artigos 147 e 147-A, ambos do Código Penal, nos termos da emendatio libelli realizada.

Intime-se a vítima do teor desta sentença (art. 201, § 2º, do CPP).

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada no sistema.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE SILVA DE MATTOS (OAB 386128/SP)
06/09/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/10/2024 02:00:00, 1ª Vara.
03/09/2024 14:10

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:50

Juntada de Ofício
03/07/2024 15:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2024.
10/06/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/04/2024 11:25

Expedição de Ofício.
23/04/2024 11:25

Expedição de Ofício.
23/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:43

Expedição de Mandado.
16/04/2024 14:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10943
15/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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