29/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005998-60.2021.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade - Daniel Martinez Souza - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS e outros - "Ciência ao autor do resultado da pesquisa de endereços via Receita Federal e Renajud (fls. 287) - aguardando somente resultado da pesquisa Sisbajud.

Prazo: 15 (quinze) dias". - ADV: ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)
28/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005998-60.2021.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade - Daniel Martinez Souza - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS e outros -

Vistos.

Para a citação por edital, necessária a remessa dos autos à Justiça Comum.

No entanto, somente após esgotadas as possibilidades de localização dos endereços do correquerido.

Destarte, determino seja providenciado minuta de solicitação de endereço do correquerido MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Intime-se. - ADV: MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP)
27/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 14:43

Conclusos para decisão
18/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:50

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 11:56

Expedição de Mandado.
29/08/2023 11:55

Expedição de Mandado.
29/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:30

Conclusos para decisão
17/05/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 12:21

Conclusos para decisão
14/04/2023 02:04

Mudança de Classe Processual
13/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 21:40

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 11:13

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:10

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 10:23

Juntada de Mandado
24/10/2022 18:05

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 08:10

Expedição de Certidão.
15/10/2022 08:10

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:40

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 09:26

Expedição de Certidão.
04/10/2022 12:57

Expedição de Certidão.
04/10/2022 12:57

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:48

Expedição de Mandado.
04/10/2022 11:48

Expedição de Mandado.
04/10/2022 11:47

Expedição de Mandado.
30/09/2022 16:03

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:56

Expedição de Mandado.
30/09/2022 14:56

Expedição de Mandado.
22/09/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 00:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 09:36

Conclusos para decisão
15/06/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 17:10

Decisão
24/03/2022 16:40

Conclusos para decisão
23/03/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 04:58

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 19:53

Decisão
14/03/2022 11:22

Conclusos para decisão
07/03/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 15:14

Decisão
01/12/2021 10:25

Conclusos para decisão
30/11/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 11:13

Expedição de Ofício.
11/10/2021 04:28

Suspensão do Prazo
11/10/2021 02:31

Suspensão do Prazo
05/10/2021 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 18:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/09/2021 08:26

Conclusos para decisão
02/09/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 13:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 16:03

Determinada a Emenda à Petição Inicial
12/07/2021 09:20

Conclusos para decisão
07/07/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 14:57

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 18:32

Determinada a Emenda à Petição Inicial
21/05/2021 10:34

Conclusos para decisão
18/05/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 14:48

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/03/2021 18:32

Conclusos para decisão
23/03/2021 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2021 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/03/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 15:20

Decisão
19/03/2021 15:12

Conclusos para despacho
19/03/2021 12:17

Conclusos para decisão
17/03/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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