TJSP - 4001516-89.2025.8.26.0590
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001516-89.2025.8.26.0590/SPAUTOR: PATRICIA ANDRE DA SILVAADVOGADO(A): THAIS FERNANDES PAES LANDIN (OAB SP446286)DESPACHO/DECISÃOOs réus, ao apresentarem contestação, alegaram a existência de matéria prevista no artigo 337 do Código de Processo Civil ? Lei nº 13.105/2015.
Sobre o tema, disciplina o artigo 351 do mesmo diploma legal: "Art. 351.
Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova".
Por tais fundamentos, intime-se o autor para que, no prazo de quinze dias, apresente RÉPLICA às contestações ofertadas.
Aliás, é imperioso destacar que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, em razão do disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.728/2018), na contagem de prazo computar-se-ão somente os dias úteis.
Após, voltem conclusos para julgamento conforme o estado do processo, em consonância como o disposto no artigo 354 e seguintes do Código de Processo Civil ? Lei nº 13.105/2015. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se -
08/09/2025 02:48
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
05/09/2025 10:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
05/09/2025 07:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
05/09/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
04/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/09/2025 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/09/2025 16:34
Determinada a citação
-
04/09/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA ANDRE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/09/2025 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005078-08.2025.8.26.0381
Elisangela Santiago Novaes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Kamille Guimaraes Barros Mattos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2025 10:52
Processo nº 0008459-17.2019.8.26.0554
Anderson Silva Molina
Thelma Laranjeiras Salle
Advogado: Alan Tadeu Sena de Proenca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2017 22:02
Processo nº 1001520-60.2025.8.26.0629
Antonio Carlos de Arruda
Banco Daycoval S/A
Advogado: Fernando Antonio Trevizano Diana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 16:46
Processo nº 0005060-87.2025.8.26.0224
Banco do Brasil S/A
Peterson Rene Pereira Alves
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/02/2023 08:01
Processo nº 1003192-44.2025.8.26.0099
Banco Bradesco S/A
Novo Agro Tuiuti
Advogado: Christiane Pires do Monte Gotlib Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2025 17:06