TJSP - 7012619-72.2009.8.26.0050

1ª instância - 01 Cumulativa de Mongagua

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN JEFFERSON LANCONI OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7012619-72.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - JONATHAN JEFFERSON LANÇONI OLIVEIRA -

    Vistos.

    Destituo o Defensor Nomeado Dr.

    August Stanislaw Olejnik OAB 208615, em razão da sua inércia, pois apesar de ter sido intimado para defender os interesses do(a) executado(a), quedou-se inerte, prejudicando o andamento do feito.

    Diligencie a serventia junto ao Portal da Defensoria Pública para nomeação de um novo Advogado para defender os interesses de JONATHAN JEFFERSON LANÇONI OLIVEIRA.

    Nomeação nos autos, intime-se o(a) Defensor(a) nomeado, por mandado, para que se manifeste, notadamente acerca da cota ministerial de fls. 702.

    Servirá cópia do presente Despacho como Mandado, devendo a serventia, para tanto, providenciar folha de rosto. - ADV: AUGUST STANISLAW LUDKIEWICZ OLEJNIK (OAB 208615/SP)

  • 29/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:51

    Nomeado Defensor Dativo

  • 29/08/2025 08:21

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 17:10

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2025 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2025 19:08

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 23:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2025 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2025 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2025 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2025 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2024 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2024 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2024 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2024 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2022 00:00

    Decisão

  • 08/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Gabinete da Presidência) para destino

  • 18/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 07/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/09/2021 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2021 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 27/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 13/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2020 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 13/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/2014 00:00

    Autos no H. C.

  • 24/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2012 00:00

    Outros

  • 21/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/02/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 02/12/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/11/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/10/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/10/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 28/02/2011 00:00

    Outros

  • 23/02/2011 00:00

    Outros

  • 07/01/2011 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 09/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/10/2010 00:00

    Outros

  • 06/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/04/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/08/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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