09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024635-78.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Substituição da Parte - SERGIO ANTONIO AMBROSIO e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 3.593,16 e finais R$ 564,49, totalizando a importância de R$ 4.157,65 (Quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP), ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP)
08/09/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 11:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/07/2025 17:36

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:51

Concedida a Dilação de Prazo
23/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 08:50

Concedida a Dilação de Prazo
18/03/2024 15:54

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:01

Concedida a Dilação de Prazo
21/02/2024 23:13

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 19:11

Conclusos para decisão
02/11/2023 23:55

Conclusos para despacho
02/11/2023 23:55

Reativação de Processo Suspenso
18/10/2023 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.
09/10/2023 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.
15/12/2022 21:56

Suspensão do Prazo
12/12/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 13:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/10/2022 17:52

Conclusos para decisão
26/07/2022 13:56

Conclusos para despacho
25/07/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 18:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
25/04/2020 17:13

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
08/11/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 10:28

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2019 19:53

Decisão
05/09/2019 14:52

Conclusos para despacho
27/02/2019 21:38

Suspensão do Prazo
28/01/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019 15:10

Ato ordinatório
14/01/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2019 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2019 10:37

Ato ordinatório
09/11/2018 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 05:49

Suspensão do Prazo
19/10/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2018 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2018 17:46

Decisão
25/09/2018 20:38

Conclusos para decisão
14/08/2018 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2018 11:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2018 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2018 17:07

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2018 11:22

Conclusos para despacho
21/09/2016 09:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2016 14:46

Expedição de Certidão.
25/08/2016 09:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2016 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2016 11:27

Decisão
22/08/2016 16:00

Conclusos para despacho
28/08/2014 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2014 15:46

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2014 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2014 16:15

Decisão
19/07/2014 10:00

Conclusos para despacho
16/06/2014 17:12

Mudança de Classe Processual
16/06/2014 15:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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