TJSP - 0008194-41.2011.8.26.0539

1ª instância - 02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ: 46.231.890/0001-43

Advogados

ANTONIO MANFRIN JUNIOR

OAB: 102245/SP

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE

OAB: 151026/SP

CPF *51.***.*62-41

Polo Passivo

Partes

ADERBAL ROQUE DOS SANTOS

CPF *68.***.*51-60

PEDRO APARECIDO ROSA

CPF *15.***.*58-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008194-41.2011.8.26.0539 (539.01.2011.008194) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - 3.- Ante o exposto, REJEITO os embargos infringentes e mantenho a sentença, nos termos em que proferida.

    Comunique-se, certificando nos autos.

    Encerre-se o processamento.

    P.

    R.

    I. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)

  • 25/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:31

    Embargos Infringentes Não-acolhidos

  • 14/08/2025 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 16:29

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 28/02/2025 15:24

    Realizado Cálculo

  • 25/02/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 14/02/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:17

    Juntada de Petição de Embargos infringentes

  • 03/02/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 11:48

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 30/01/2025 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 06:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 11:08

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 03:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

  • 15/03/2024 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2023 17:50

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2023 00:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 15:51

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/02/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/03/2022 15:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/02/2022 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 10:32

    Decisão

  • 11/02/2022 16:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/12/2021 13:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/11/2021 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 14:54

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 17:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/07/2021 14:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/02/2021 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 18:57

    Proferido Despacho

  • 25/11/2020 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 16:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/08/2020 15:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/07/2020 15:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/04/2020 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2020 16:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/01/2020 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2020 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 12:04

    Autos no Prazo

  • 18/11/2019 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2019 10:36

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2019 16:26

    Autos no Prazo

  • 12/11/2019 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 17:25

    Autos no Prazo

  • 31/10/2019 16:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/09/2019 13:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/09/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2019 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 16:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/07/2019 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2019 17:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/06/2019 11:02

    Proferido Despacho

  • 31/05/2019 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/03/2019 13:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/12/2018 13:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/12/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2018 11:11

    Decisão

  • 28/11/2018 18:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/06/2018 14:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/06/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 16:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/05/2018 15:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/05/2018 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2018 10:44

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2018 11:37

    Autos no Prazo

  • 12/04/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2018 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2018 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 09:42

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 23/03/2018 13:50

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 14/03/2018 15:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/03/2018 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 07/03/2018 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 18:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/10/2017 17:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/06/2017 18:19

    Decisão

  • 23/06/2017 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 17:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/02/2017 17:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/02/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2016 15:11

    Proferido Despacho

  • 01/11/2016 17:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/10/2016 16:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/08/2016 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2016 09:35

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2016 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2016 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2016 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2016 15:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/02/2016 10:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/02/2016 18:07

    Decisão

  • 12/01/2016 16:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/10/2015 10:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/10/2015 17:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/10/2015 13:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/09/2015 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2015 13:25

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2015 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2015 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2015 15:35

    Decisão

  • 05/08/2015 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2015 14:18

    Transferência de Processo - Saída

  • 31/07/2015 18:06

    Decisão

  • 27/07/2015 17:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/07/2015 11:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/06/2015 09:31

    Decisão

  • 10/09/2014 14:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/06/2014 15:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/12/2011 10:39

    Recebimento de Carga

  • 14/12/2011 10:21

    Carga à Vara Interna

  • 13/12/2011 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
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