04/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003114-77.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosilene Cristina de Oliveira -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: BÁRBARA ANANDAYA DE SOUZA (OAB 491433/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
25/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 00:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 02:05

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/07/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:38

Remetido ao DJE para Republicação
08/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 21:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 07:11

Recebida a Petição Inicial
13/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:37

Remetido ao DJE para Republicação
05/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:48

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 07:34

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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