18/03/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 12:28

Expedição de documento
18/03/2025 12:24

Transitado em Julgado
18/01/2025 01:05

Publicação
17/01/2025 00:25

Remetidos os Autos
16/01/2025 16:22

Expedição de documento
16/01/2025 16:22

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
16/01/2025 15:42

Conclusos
15/01/2025 16:37

Conclusos
08/01/2025 16:35

Petição Juntada
07/01/2025 23:55

Publicação
07/01/2025 00:36

Remetidos os Autos
19/12/2024 12:44

Expedição de documento
19/12/2024 12:44

Ato ordinatório
19/12/2024 11:26

Documento Juntado
19/12/2024 02:35

Publicação
18/12/2024 00:28

Remetidos os Autos
17/12/2024 15:26

Expedição de documento
17/12/2024 15:26

Ato ordinatório
17/12/2024 14:29

Expedição de documento
15/10/2024 23:55

Publicação
15/10/2024 10:41

Remetidos os Autos
15/10/2024 10:21

Ato ordinatório
15/10/2024 10:16

Documento Juntado
31/08/2024 06:32

Expedição de documento
23/08/2024 13:52

Documento Juntado
20/08/2024 23:38

Publicação
20/08/2024 09:10

Remetidos os Autos
20/08/2024 08:42

Expedição de documento
20/08/2024 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 14:17

Conclusos
16/08/2024 16:15

Conclusos
16/08/2024 16:12

Documento Juntado
30/07/2024 16:25

Expedição de documento
12/04/2024 17:21

Expedição de documento
19/11/2023 02:40

Ato ordinatório
30/09/2023 06:34

Expedição de documento
21/09/2023 03:54

Publicação
20/09/2023 00:18

Remetidos os Autos
19/09/2023 16:47

Expedição de documento
19/09/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:31

Conclusos
19/09/2023 16:21

Petição Juntada
12/09/2023 08:17

Expedição de documento
30/08/2023 05:45

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Eduardo Negrini Ferro (OAB 163717/SP), Alexandre Intrieri (OAB 259014/SP), Antonio Marcos Sampaio Tiengo Junior (OAB 375194/SP) Processo 0003644-63.2023.8.26.0286 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Vanderlei Martins Vieira - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

A regra geral é que a apelação tem efeito suspensivo, conforme o art. 1.012 do Código de Processo Civil.

Nesse passo, como condição de prosseguimento deste incidente, nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil, é a ausência de efeito suspensivo do recurso, o que não ocorre na espécie.

Verifica-se que a sentença combatida às fls. 39/45 não se amolda em nenhuma das hipóteses do § 1.° do artigo 1.012 do Código de Processo Civil, assim não há de se sustentar o prosseguimento deste incidente neste momento, em razão do fato de ter ultrapassado mais de 02 (dois) anos sem análise do recurso, ante o sobrestamento do Tema nº 1.124 do STJ (fls. 02).

Nesse passo, SUSPENDO este incidente até o julgamento definitivo da apelação acima mencionada, devendo a Serventia Judicial encaminhar este incidente para a fila "processos suspensos".

Int.
29/08/2023 00:22

Remetidos os Autos
28/08/2023 14:13

Expedição de documento
28/08/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:55

Conclusos
25/08/2023 11:42

Conclusos
25/08/2023 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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