TJSP - 4006463-62.2025.8.26.0114

Procedimento Comum Cível Nº 4006463-62.2025.8.26.0114/SP AUTOR: DOROTY APARECIDA DE BARROS LEITE GAMAADVOGADO(A): TATIANE GARCIA DOS SANTOS (OAB SP224365) DESPACHO/DECISÃO           Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.

Anotei.

Cite-se e intime-se a(s) parte(s) ré(s), via carta, para apresentar(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC.

O prazo será contado a partir da juntada do comprovante de sua citação.

Decorrido o prazo de contestação, tornem conclusos para julgamento; havendo contestação ou reconvenção, intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas e eventuais questões incidentais.   Não sendo localizada a parte ré, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária, a consulta aos órgãos conveniados (Petrus = Sisbajud, Infojud e Renajud) para verificação da localização de endereços.

ATENÇÃO ADVOGADO: Nos próximos peticionamentos, atente o patrono para a correta UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CLASSES DE PETIÇÕES, evitando-se o uso, sempre que possível, de “Petições Diversas” ou “Petições Intermediárias”, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Proceda a parte requerente e/ou requerida ao cadastro no EPROC de todos os advogados indicados na petição e procuração, tendo em vista que as publicações só são efetivadas com patronos cadastrados no sistema.

OBSERVAÇÃO: No sistema Eproc, o PRÓPRIO ADVOGADO pode se habilitar nos autos, selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada.

Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros. Evite peticionar a contestação junto com  a procuração, pois o sistema eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual.

Contudo, é ESSENCIAL a nomeação correta de cada tipo de petição (ex.: contestação deve ser nomeada como "CONTESTAÇÃO", Réplica à contestação deve ser nomeada como "RÉPLICA").

Petições nomeadas como "PETIÇÃO" ou "PROCURAÇÃO", demoram mais para serem analisadas, pois são genéricas.  A correta categorização das peças processuais agilizará a tramitação do processo.

Atentar-se também aos EVENTOS selecionados, pois também interferem no andamento do processo.

Para saber mais, acessar o material abaixo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.4-EPROC_ADVOGADOS-Como_peticionar_intermediarias_20.03.2025.pdf Int.

Campinas, 01/09/2025 Juízo Titular I - 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas