29/08/2025 14:14

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
29/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001302-77.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luis Roberto Rodrigues - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - 1 - O Superior Tribunal de Justiça instaurou o Tema Repetitivo 1.264, no qual se discute matéria relativa à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção. 2 - Considerando-se a afetação do tema onde consta determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ, suspenda-se o feito, aguardando a notícia do julgamento definitivo ou ulterior ordem das Cortes Superiores, devendo a Serventia atentar para a inclusão do Código SAJ 85930 no extrato da movimentação. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP), ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
17/08/2025 18:32

Suspensão do Prazo
31/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 04:06

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:18

Expedição de Carta.
08/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:28

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 23:45

Suspensão do Prazo
28/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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