TJSP - 0002286-57.2019.8.26.0010

1ª instância - 02 Civel de Ipiranga

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO MARIA IMACULADA

CNPJ: 61.031.928/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELA RIBEIRO MATOS

CPF *05.***.*57-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002286-57.2019.8.26.0010 (processo principal 1007851-19.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Maria Imaculada - A penhora de faturamento requerida às fls. 248 relativamente a empresa referida às fls 243, não pode ser acolhida eis que referida empresa não integra o polo passivo da presente ação.

    Possível a penhora sobre lucros e dividendos atribuídos a parte executada perante a empresa - Bella Seda Confecções Ltda .

    Nesse sentido, a lição de Gustavo Tepedino: "O patrimônio da sociedade constitui garantia geral dos credores.

    Não se permite ao sócio, portanto, adimplir suas obrigações pessoais utilizando-se dos bens que o compõem.

    Não obstante, as quotas constituem expressão econômica da qual podem se valer seus credores.

    Desse modo, se não há bens penhoráveis, permite-se aos credores particulares do sócio fazer recair a execução sobre os lucros por ele percebidos ou, ainda, caso se encontre a sociedade em fase de liquidação, no valor que por esta lhe couber após pagos todos os credores sociais" (Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vol.

    III., Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barbosa, Maria Celina Bodin, p. 112).

    Outrossim, possível a penhora sobre cotas sociais da empresa pertencente à parte executda.

    Ante o exposto, intime-se o exequente para esclarecimento da medida adequada que pretende e atendimento do segundo parágrafo da decisão de fls. 245.

    Int. - ADV: EVELYN ROBERTA GASPARETTO (OAB 175435/SP), WILSON ROBERTO GASPARETTO (OAB 25841/SP)

  • 01/09/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002286-57.2019.8.26.0010 (processo principal 1007851-19.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Maria Imaculada -

    Vistos.

    Fls. 243: Primeiramente, esclareça a Parte Exequente se a pretensão se refere à penhora dos lucros ou à penhora do pró-labore da Parte Executada junto à empresa da qual é sócia (BELLA SEDA CONFECÇÕES LTDA CNPJ 34.***.***/0001-09 NIRE *56.***.*31-06), e qual o percentual que pretende seja penhorado.

    Outrossim, para que se possa aferir a utilidade da medida, deverá ainda comprovar a existência de faturamento, ou, alternativamente, requerer a realização das diligências necessárias para o mesmo fim.

    Intimem-se. - ADV: EVELYN ROBERTA GASPARETTO (OAB 175435/SP), WILSON ROBERTO GASPARETTO (OAB 25841/SP)

  • 29/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 18:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 07:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2025 16:24

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2025 16:24

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2025 16:24

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2025 16:24

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 11:59

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/06/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 10:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/03/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 22:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2024 11:51

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 10:55

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2024 18:19

    Protocolo Juntado

  • 25/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 12:04

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/12/2023 12:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/12/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2023 16:28

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 14:02

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 17:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/12/2020 14:47

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2020 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 15:20

    Decisão

  • 01/12/2020 08:56

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 15:22

    Ato ordinatório

  • 12/11/2020 16:22

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 20:47

    Proferido Despacho

  • 28/10/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 15:08

    Ato ordinatório

  • 13/10/2020 16:43

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 16:58

    Proferido Despacho

  • 02/10/2020 18:03

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2020 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2020 21:15

    Proferido Despacho

  • 24/09/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2020 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 07:14

    Proferido Despacho

  • 17/09/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 13:46

    Proferido Despacho

  • 14/09/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2020 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2020 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2020 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2020 12:55

    Ato ordinatório

  • 19/06/2020 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 17:39

    Proferido Despacho

  • 17/06/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 15:36

    Proferido Despacho

  • 02/06/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2020 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 11:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 16:53

    Proferido Despacho

  • 17/02/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2020 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2020 18:35

    Ato ordinatório

  • 13/12/2019 13:01

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 14:52

    Proferido Despacho

  • 05/12/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 16:23

    Ato ordinatório

  • 03/12/2019 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 18:41

    Proferido Despacho

  • 04/11/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 11:28

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 19:23

    Proferido Despacho

  • 23/09/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 11:21

    Ato ordinatório

  • 20/08/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 11:51

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2019 11:51

    Protocolo Juntado

  • 19/08/2019 11:51

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 23:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2019 12:18

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2019 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2019 18:32

    Proferido Despacho

  • 10/06/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 15:33

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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