01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003829-68.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo Henrique Mendes de Oliveira - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito.

Diante da sucumbência, condeno a Parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios dos patronos da parte requerida, que fixo em 10% do valor atribuído à causa (ressalvando-se a gratuidade concedida à parte autora às fls. 82/83).

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de estilo.

Sentença Registrada Eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES (OAB 409348/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:37

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 20:56

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
25/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:24

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 20:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:31

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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