04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502439-30.2025.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - JOSÉ DE SIQUEIRA CAVALCANTI NETO - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação penal e condeno JOSÉ DE SIQUEIRA CAVALCANTI NETO, já qualificado nos autos, como incurso no art. 50, caput, do Decreto-Lei nº 3.688/41, à pena de 06(seis) meses de prisão simples, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, com valor unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade porprestação pecuniária de dez salários mínimos. - ADV: EDSON DE JESUS SANTOS (OAB 260984/SP)
03/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
04/08/2025 13:34

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:34

Evoluída a classe de 278 para 10944
30/07/2025 09:29

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:03

Expedição de Ofício.
28/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:28

Conclusos para julgamento
24/07/2025 17:28

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:33

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 17:11

Audiência Realizada Exitosa
22/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:37

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:37

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
21/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:07

Audiência Realizada Exitosa
22/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 08:43

Juntada de Mandado
22/04/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:14

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 10:00:00, 1ª Vara Criminal.
11/03/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 07:01

Conclusos para despacho
07/03/2025 21:01

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 07:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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