08/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000373-42.2025.8.26.0048/SP RÉU: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Porque tempestivos, recebo os embargos de declaração interpostos, mas nego-lhes provimento, pois que na sentença proferida não há qualquer obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material a sanar.

Transitada em julgado, cumpra-se a decisão proferida, observando-se o disposto no art. 50 da Lei 9099/95, cuja redação foi alterada pelo art. 1.065 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2017), passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 50.

Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.”.

A interrupção faz com que os prazos voltem a correr por inteiro, quando findo o motivo de sua interrupção.

Assim, interpostos embargos de declaração, fica interrompido o prazo para a interposição do recurso cabível, voltando o prazo a correr por inteiro a partir da intimação desta decisão.

Em caso de não concordância com a decisão, a parte se deve socorrer da via recursal própria.

Int.
04/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 13:13

Conclusos para decisão
04/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 18:49

Juntada de Petição
03/09/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2025 16:31

Intimado em Secretaria
03/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO DE VIVEIROS LIBERAL - EXCLUÍDA
03/09/2025 16:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELA CRISTINA DIAS FERREIRA LIBERAL - NORMAL
03/09/2025 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIELA CRISTINA DIAS FERREIRA LIBERAL - EXCLUÍDA
28/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:13

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 09:24

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 15:10

Juntada de Petição
12/08/2025 14:21

Juntado(a)
06/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2025 10:31

Intimado em Secretaria
04/08/2025 10:31

Intimado em Secretaria
04/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 16:48

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:12

Determinada a citação
01/07/2025 12:30

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:36

Juntado(a)
26/06/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2025 11:34

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 09:56

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO DE VIVEIROS LIBERAL. Justiça gratuita: Requerida.
25/06/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA CRISTINA DIAS FERREIRA LIBERAL. Justiça gratuita: Requerida.
25/06/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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