01/07/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 09:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:31

Conclusos para julgamento
20/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:28

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:28

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
07/04/2024 01:55

Suspensão do Prazo
03/04/2024 21:55

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:55

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/04/2024 17:11

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
02/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:10

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 19:49

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
31/01/2024 17:26

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:40

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:52

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:11

Incidente Processual Instaurado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre de Oliveira Ribeiro (OAB 276761/SP), Luiz Gustavo Tortol (OAB 288807/SP), Ivo de Oliveira Silva (OAB 321590/SP), Aline Costa da Silva (OAB 360809/SP) Processo 0001655-24.2019.8.26.0072 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Marta dos Santos - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Bebedouro e do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro - SASEMB, visando a execução do julgado que reconheceu o direito do exequente ao pagamento de diferença da correção de vencimentos.

A fim de se evitar discussões desnecessárias de calculos entre as partes, foi determinado por esse juízo a realização de perícia judicial para apurar as diferenças vencidas devidas à exequente.

Houve a apresentação do laudo pericial pelo I.

Perito, contudo, determinou-se que o expert se manifestasse nos termos da decisão de fl. 547. Às fls. 554-574 o I.

Perito apresentou o laudo pericial com as correções necessárias.

Devidamente intimados a se manifestarem, o Município de Bebedouro e a exequente concordaram com o laudo apresentado (fls. 580-581 e 585), enquanto que o SASEMB quedou-se inerte (fl. 586).

Desta forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo I.

Perito às fls. 554-574 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos fixando como valor global da execução a quantia de R$ 54.600,34 (cinquenta e quatro mil, seiscentos reais e trinta e quatro centavos), atualizada em 23/05/2023, sendo R$ 39.442,74 a título de principal (exclusivo da parte autora), R$ 3.944,27 a título de honorários advocatícios, R$ 4.338,70 a titulo de contribuição previdenciária e R$ 6.874,63 a título de incidência de imposto de renda de pessoa física, devidos pelo Município de Bebedouro e o valor global de R$ 7.000,33 (sete mil reais e trinta e três centavos), atualizada em 23/05/2023, sendo R$ 4.673,35 a título de principal (exclusivo da parte autora), R$ 467,34 a título de honorários advocatícios, R$ 514,07 a titulo de contribuição previdenciária e R$ 1.345,57 a título de incidência de imposto de renda de pessoa física, devidos pelo Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro SASEMB.

Sem condenação em sucumbência diante da concordância dos executados com os cálculos apresentados pelo perito.

Após o decurso do prazo de recurso desta decisão, providencie o exequente o peticionamento eletrônico do ofício requisitório, instruindo-o com cópias das fls. 223, 586, dessa decisão e da certidão de decurso de prazo para interposição de recursos em face dela.

Oportunamente, arquivem-se estes autos com as anotações e cautelas de estilo.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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