TJSP - 1020089-76.2023.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Costa Klautau (OAB 31737/PA) Processo 1020089-76.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Costa Klautau, Mayara Castello Branco de Mello Dias - Conforme consulta ao site deste Tribunal, na data de hoje, verifica-se que tanto o domicílio da parte autora (Foro Regional de Jabaquara) quanto o domicílio da sede da ré (cidade de Belo Horizonte/MG) não pertencem a este Foro Central, de forma que reconheço de ofício a incompetência territorial deste JEC Central (conforme permitem os Enunciados n. 21 do FOJESP e 89 do FONAJE) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, devendo a parte autora ajuizar nova demanda perante o Foro competente. -
28/08/2023 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 16:55
Extinto o processo por incompetência territorial
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25/08/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
17/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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