TJSP - 1000486-86.2017.8.26.0449

1ª instância - Vara Unica de Piquete

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

CNPJ: 47.563.325/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO LUIZ DE SILVA

CPF *48.***.*36-42

RAFAEL ROBERTO VILELA

CPF *19.***.*18-82

INSTITUTO CASA BRASIL

CNPJ: 05.109.990/0001-14

ROSALY MEDEIROS MORTATI

CPF *23.***.*44-91

JOSE RICARDO ROSA DOS SANTOS

CPF *04.***.*88-40

LUCIENE MARIA SANTOS UCHOAS BARBOSA

CPF *54.***.*39-85

Advogados

FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO

OAB: 342827/SP

CPF *74.***.*92-62

THIAGO DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

OAB: 264063/SP

CPF *99.***.*29-69

LUCIANA CARVALHO DE CASTRO

OAB: 288804/SP

CPF *65.***.*53-40

DIEGO REIS CAMPOS

OAB: 282546/SP

VERONICA FERNANDES MARIANO

OAB: 197526/SP

CPF *81.***.*06-65

SANDRO GIOVANI SOUTO VELOSO

OAB: 197950/SP

CPF *60.***.*46-16

YASMIN UCHOAS BARBOSA

OAB: 377780/SP

Terceiro

Partes

DANIEL MEDEIROS MORTATI

CPF *49.***.*89-58

Advogados

FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO

OAB: 342827/SP

CPF *74.***.*92-62

FRANCISCO GAMBOA HENRIQUE JUNIOR

OAB: 400681/SP

CPF *60.***.*31-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 20:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000486-86.2017.8.26.0449 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Mário Luiz da Silva - - Luciene Maria Santos Uchoas Barbosa - - Rafael Roberto Vilela - - Rosaly Medeiros Mortati - - Jose Ricardo Rosa dos Santos e outro - Daniel Medeiros Mortati - Ficam os requeridos intimados para apresentação de alegações finais, conforme termo de audiência a fls. 2996/2998.

    Prazo: 15 dias. - ADV: THIAGO DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO (OAB 264063/SP), VERONICA FERNANDES MARIANO (OAB 197526/SP), SANDRO GIOVANI SOUTO VELOSO (OAB 197950/SP), THIAGO DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO (OAB 264063/SP), DIEGO REIS CAMPOS (OAB 282546/SP), LUCIANA CARVALHO DE CASTRO (OAB 288804/SP), FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO (OAB 342827/SP), FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO (OAB 342827/SP), YASMIN UCHOAS BARBOSA (OAB 377780/SP), FRANCISCO GAMBOA HENRIQUE JUNIOR (OAB 400681/SP)

  • 29/08/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 18:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/08/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 16:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/08/2025 16:46

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:30:00, Vara Única.

  • 05/08/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 11:23

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/07/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 09:24

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2025 13:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/05/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 17:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/04/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2024 19:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2024 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 13:45

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 13:31

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2024 13:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 12:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2024 13:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 16:16

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 05:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 14:34

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 29/05/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 11:15

    Ato ordinatório

  • 12/01/2023 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 20:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 20:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2022 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2021 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 14:31

    Proferido Despacho

  • 06/10/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2021 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2021 16:00

    Proferido Despacho

  • 01/07/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2020 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2020 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2020 14:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2020 15:49

    Decisão

  • 03/08/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 08:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 17:22

    Proferido Despacho

  • 29/06/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2020 18:27

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2020 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2020 12:17

    Proferido Despacho

  • 04/06/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2020 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 10:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/01/2020 16:10

    Juntada de Carta precatória

  • 23/01/2020 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2020 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 15:22

    Proferido Despacho

  • 16/01/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 02/10/2019 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 15:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2019 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 16:46

    Proferido Despacho

  • 22/09/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2019 09:40

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 09:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2019 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2019 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 15:57

    Proferido Despacho

  • 19/06/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 12:04

    Decisão

  • 24/04/2019 12:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/04/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 18:15

    Decisão

  • 15/02/2019 09:59

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 16:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2019 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2019 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2019 14:18

    Proferido Despacho

  • 30/01/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 11:54

    Proferido Despacho

  • 18/01/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2019 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 14:32

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 14/01/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 15:34

    Proferido Despacho

  • 11/12/2018 17:48

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 15:22

    Juntada de Carta precatória

  • 21/11/2018 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 13:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2018 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2018 11:29

    Proferido Despacho

  • 13/11/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 18:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 11:51

    Juntada de Carta precatória

  • 07/11/2018 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2018 17:19

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2018 17:19

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2018 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2018 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 12:29

    Juntada de Carta precatória

  • 31/10/2018 17:42

    Decisão

  • 31/10/2018 06:53

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2018 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2018 23:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/10/2018 11:26

    Juntada de Carta precatória

  • 22/10/2018 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 16:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2018 16:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2018 16:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2018 16:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2018 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 11:57

    Juntada de Carta precatória

  • 16/10/2018 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2018 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2018 12:54

    Decisão

  • 10/10/2018 14:02

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 19:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2018 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2018 16:29

    Juntada de Carta precatória

  • 20/08/2018 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 18:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/08/2018 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 18:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2018 18:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2018 18:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2018 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2018 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2018 16:39

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 15:07

    Proferido Despacho

  • 08/08/2018 10:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2018 11:19

    Juntada de Carta precatória

  • 05/07/2018 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 13:12

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2018 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 18:40

    Proferido Despacho

  • 08/06/2018 13:45

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 18:01

    Juntada de Carta precatória

  • 05/06/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2018 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2018 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 17:46

    Decisão

  • 23/05/2018 17:42

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2018 12:46

    Juntada de Carta precatória

  • 21/05/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 12:30

    Decisão

  • 16/05/2018 18:54

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 14:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2018 12:45

    Juntada de Carta precatória

  • 14/05/2018 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2018 13:30

    Decisão

  • 08/05/2018 17:18

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 12:16

    Juntada de Carta precatória

  • 23/04/2018 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 17:56

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2018 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2018 18:25

    Proferido Despacho

  • 02/04/2018 17:34

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 12:30

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2018 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 16:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2018 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 14:45

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2018 22:32

    Decisão

  • 06/02/2018 22:26

    Decisão

  • 06/02/2018 14:58

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2018 16:12

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2018 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2018 10:50

    Juntada de Carta precatória

  • 23/01/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 13:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/01/2018 13:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/01/2018 13:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2018 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2018 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2018 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2018 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2018 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2018 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2018 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2018 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2018 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2018 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2018 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2018 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2017 13:27

    Decisão

  • 17/10/2017 19:20

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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