TJSP - 0039001-51.2014.8.26.0050

1ª instância - 11 Criminal de Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERONDINO ALBERTO FERDINANDO SAN MIGUEL

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

LUIZ ODMAR FERRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS EUGENIO CRISTOVAM

EDSON INACIO DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 0039001-51.2014.8.26.0050; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0039001-51.2014.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Erondino Alberto Ferdinando San Miguel; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
29/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 14:26

Recebido o recurso
31/03/2025 18:19

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 13:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/03/2025 11:16

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
18/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 12:17

Juntada de Mandado
11/02/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:09

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:09

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:09

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:08

Expedição de Mandado.
11/12/2024 11:47

Autos no Prazo
23/08/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 01:50:00, 11ª Vara Criminal.
23/08/2024 15:47

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:46

Mudança de Magistrado
22/08/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 15:53

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:52

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:31

Expedição de Ofício.
02/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 13:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 11:41

Juntada de Mandado
16/07/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 16:50

Expedição de Mandado.
19/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:28

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:04

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 09:23

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2024 21:14

Suspensão do Prazo
06/12/2023 20:24

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:43

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:21

Expedição de Mandado.
22/04/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:37

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
23/05/2022 14:51

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:51

Juntada de Ofício
23/05/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Ofício
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:47

Juntada de Ofício
23/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:46

Juntada de Ofício
23/05/2022 14:46

Juntada de Ofício
23/05/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:46

Juntada de Alvará
23/05/2022 14:46

Juntada de Ofício
23/05/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:46

Juntada de Ofício
23/05/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:46

Juntada de Ofício
23/05/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:44

Juntada de Ofício
23/05/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Ofício
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:41

Juntada de Alvará
23/05/2022 14:41

Juntada de Ofício
23/05/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:41

Juntada de Carta precatória
23/05/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:40

Juntada de Ofício
23/05/2022 14:40

Juntada de Ofício
23/05/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:40

Juntada de Alvará
23/05/2022 14:40

Juntada de Alvará
23/05/2022 14:40

Juntada de Alvará
23/05/2022 14:40

Juntada de Alvará
23/05/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:40

Juntada de Carta precatória
23/05/2022 14:40

Juntada de Alvará
23/05/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:40

Juntada de Alvará
23/05/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:39

Juntada de Alvará
23/05/2022 14:39

Juntada de Alvará
23/05/2022 14:39

Juntada de Carta precatória
23/05/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:39

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:38

Juntada de Ofício
23/05/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:36

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
04/05/2022 11:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/05/2022 11:36

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
02/05/2022 11:02

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
16/09/2014 14:19

Expedição de Certidão.
07/05/2014 19:52

Desmembramento de Feitos
07/05/2014 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
24/04/2014 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2014 14:59

Conclusos para despacho
03/04/2014 13:18

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2014 10:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
01/04/2014 19:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/03/2014 10:46

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
27/03/2014 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2014 20:19

Conclusos para despacho
11/11/2013 12:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2013 20:41

Conclusos para despacho
04/11/2013 18:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/11/2013 10:22

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
01/11/2013 13:03

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2013 11:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
30/10/2013 13:09

Expedição de Mandado.
24/10/2013 11:44

Expedição de Certidão.
30/09/2013 16:10

Recebidos os autos da Conclusão
16/09/2013 16:37

Expedição de Certidão.
16/09/2013 14:50

Sentença de Condenação
06/09/2013 14:27

Conclusos para julgamento
06/09/2013 14:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/09/2013 10:38

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
03/09/2013 13:18

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2013 10:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/08/2013 17:58

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/06/2013 00:00

Expedição de Certidão.
13/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2012 00:00

Expedição de Mandado.
18/01/2012 00:00

Expedição de Ofício.
18/01/2012 00:00

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2012 12:00:00, 11ª Vara Criminal.
13/12/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2011 00:00

Expedição de Ofício.
28/11/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2011 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/11/2011 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
16/11/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2011 00:00

Expedição de Ofício.
20/10/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2011 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2011 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2011 00:00

Despacho Proferido
29/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2011 15:30

Aguardando Audiência
19/09/2011 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
29/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2011

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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