05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1516932-96.2023.8.26.0320; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516932-96.2023.8.26.0320; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelante/A.M.P: Regina Eliana Manoel; Advogado: Matheus Mattos Gregorio (OAB: 459677/SP); Apelado: Kátia Crippa; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
29/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 16:46

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:46

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:18

Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP)
03/06/2025 08:37

Conclusos para julgamento
02/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 15:59

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 15:27

Juntada de Mandado
15/05/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 15:27

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
06/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
06/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
06/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 03:20:00, 3ª Vara Criminal.
21/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 12:36

Juntada de Mandado
05/02/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:59

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:02

Expedição de Ofício.
30/01/2025 14:02

Expedição de Ofício.
29/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:31

Recebida a denúncia
13/01/2025 13:53

Conclusos para decisão
13/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
16/12/2024 16:37

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/11/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 21:56

Suspensão do Prazo
22/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 18:35

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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