TJSP - 1003786-67.2024.8.26.0366
1ª instância - 01 Cumulativa de Mongagua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 05:05
Juntada de Certidão
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09/09/2025 05:05
Juntada de Certidão
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003786-67.2024.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juliana Sousa Lopes -
Vistos. 1.- Recebo a petição de fls. 157/171, seguida de documentos (fls. 172/211), como emenda da petição inicial, ficando ora ressalvado o entendimento deste juízo pela concessão, em favor da autora, dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, assim o fazendo levando em consideração o inteiro teor dos novos documentos trazidos ao feito (fls. 172/204).
Anote-se.
Com essa emenda a requerente atendeu integralmente ao quanto se vê determinado no despacho de fls. 148/152 dos autos. 2.- Providencie a serventia as anotações necessárias junto aos assentamentos cartorários (sistema informatizado - SAJ), de modo que, doravante, passe a constar como valor atribuído à causa - R$24.031,68 (vinte e quatro mil, trinta e um reais e sessenta e oito centavos), e que corresponde ao valor venal atual do imóvel (v. carnê do IPTU e/ou certidão de valor venal - peças de fls. 208 e fls. 209). 3.- Prossiga-se a demanda.
Citem-se, por cartas registradas (correio), os réus titulares do domínio e antecessores da posse - COCIRAL - CONSTRUTORA CIVIL RACIONALIZADA LTDA., sediada na Rua Asdrúbal do Nascimento, nº 213, Bela Vista, na cidade de São Paulo-SP. (CEP. nº 01316-030), e MANOEL SOLANAS FONTANET, domiciliado na Rua Mirim, nº 16, Vila Paula, na cidade de São Caetano do Sul-SP. (CEP. nº 09540-560), para, querendo, apresentarem contestações, desde que respeitado o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.
Citem-se, por cartas registradas (correio), os réus confinantes do imóvel usucapiendo - Geovana Maria de Camargo de Oliveira, residente na Avenida Ursulina de Lima, nº 710, Balneário Umuarama, Mongaguá-SP. (CEP. nº 11730-000), Adilson César Lourenço, residente na Avenida Ursulina de Lima, nº 696, Balneário Umuarama, Mongaguá-SP. (CEP. nº 11730-000), Roberto Nunes Araújo, residente na Rua 14 de Julho, nº 1.164, Mongaguá-SP. (CEP. nº 11730-000), e Willian Ignácio Pereira, residente na Rua do Imperador, nº 1.860, Vila Maria, São Paulo-SP. (CEP. nº 02074-000), para, querendo, oferecerem impugnações aos termos da pretensão deduzida na inicial (ação de usucapião), assim o fazendo com a observância do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.
Cientifiquem-se as Fazendas do Município, do Estado e da União.
Edital para citação dos réus incertos e desconhecidos, oportunamente, para que eventualmente se aproveite o ato para a realização de citação de um dos réus acima mencionados. 4.- Intime-se.
Mongaguá, 06 de setembro de 2025. - ADV: ANDERSON FERNANDES DE SOUZA (OAB 488044/SP) -
08/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 12:16
Expedição de Carta.
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08/09/2025 12:16
Expedição de Carta.
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08/09/2025 12:15
Decisão Determinação
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20/08/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 14:16
Conclusos para despacho
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12/04/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 16:28
Determinada a emenda à inicial
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19/03/2025 15:42
Conclusos para despacho
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26/11/2024 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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