TJSP - 1502102-36.2019.8.26.0201
1ª instância - 02 Cumulativa de Garca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            09/09/2025 00:00 Intimação Processo 1502102-36.2019.8.26.0201 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOÃO VICTOR PRAXEDES MARINHO -
 
 Vistos.
 
 Cuida-se de recurso em sentido estrito interposto pelo réu, contra decisão de pronúncia de fls. 275/279.
 
 Dessa forma, por ser tempestivo, RECEBO o recurso em sentido estrito de fls. 298/299.
 
 Intime-se o defensor dativo para apresentação das razões recursais no prazo legal.
 
 Após, ao Ministério Público para contrarrazões.
 
 Com as contrarrazões voltem-me os autos conclusos. - ADV: SANDOVAL APARECIDO SIMAS (OAB 144708/SP)
- 
                                            04/09/2024 07:36 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            02/09/2024 14:29 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            02/09/2024 11:40 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            26/04/2024 12:06 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            26/04/2024 11:07 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            26/04/2024 01:13 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            25/04/2024 00:09 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            24/04/2024 15:51 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            22/04/2024 10:37 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            18/04/2024 14:56 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            07/04/2024 04:24 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/02/2024 01:15 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            15/02/2024 13:57 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            15/02/2024 12:12 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            14/02/2024 16:22 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            14/02/2024 13:22 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            09/02/2024 16:16 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            08/02/2024 15:27 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            02/02/2024 16:47 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            02/02/2024 16:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/02/2024 15:32 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            13/11/2023 00:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/10/2023 11:27 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            11/10/2023 12:12 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            10/10/2023 11:46 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            10/10/2023 10:34 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            09/10/2023 09:06 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            06/10/2023 16:30 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            26/07/2023 10:10 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            26/07/2023 10:09 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/07/2023 16:21 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            09/05/2023 15:38 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            08/05/2023 10:51 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            08/05/2023 09:48 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            04/05/2023 11:44 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            21/03/2023 15:55 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            14/03/2023 02:33 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            13/03/2023 12:09 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            13/03/2023 11:08 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            10/03/2023 13:34 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            09/03/2023 11:57 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            09/03/2023 10:35 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            08/03/2023 16:35 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            08/03/2023 16:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/03/2023 16:29 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            08/03/2023 16:29 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            07/03/2023 09:35 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            07/03/2023 09:02 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            22/02/2023 15:53 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            22/02/2023 13:47 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            16/02/2023 15:05 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            16/02/2023 12:35 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            16/02/2023 10:28 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            15/02/2023 19:57 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            10/02/2023 14:12 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            10/02/2023 14:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/02/2023 11:03 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            24/01/2023 14:10 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            22/11/2022 14:35 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            22/11/2022 01:21 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            21/11/2022 12:09 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            21/11/2022 11:27 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            18/11/2022 12:53 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            17/11/2022 10:54 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            26/09/2022 01:24 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            23/09/2022 15:15 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            23/09/2022 13:36 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            23/09/2022 13:24 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            22/09/2022 11:11 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            21/09/2022 11:07 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            20/09/2022 16:32 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            15/09/2022 14:40 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            15/09/2022 14:40 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/09/2022 14:27 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
- 
                                            13/09/2022 14:51 Mandado devolvido #{resultado} 
- 
                                            09/08/2022 14:36 Mandado devolvido #{resultado} 
- 
                                            09/08/2022 14:36 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            04/08/2022 14:07 Mandado devolvido #{resultado} 
- 
                                            04/08/2022 14:07 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            02/08/2022 15:28 Mandado devolvido #{resultado} 
- 
                                            02/08/2022 15:28 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            26/07/2022 15:09 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            26/07/2022 15:09 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/07/2022 15:07 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            26/07/2022 15:06 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            26/07/2022 15:06 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            13/06/2022 16:09 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            13/06/2022 15:48 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
- 
                                            08/06/2022 01:16 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            07/06/2022 00:11 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            06/06/2022 15:52 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            03/06/2022 12:58 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            02/06/2022 15:59 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            19/05/2022 15:47 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            19/05/2022 15:41 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            18/04/2022 14:48 Mandado devolvido #{resultado} 
- 
                                            18/04/2022 14:48 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            16/03/2022 14:06 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            16/03/2022 14:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/03/2022 14:02 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            15/03/2022 14:42 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            14/12/2021 15:00 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            19/10/2021 16:10 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            13/10/2021 16:02 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            13/10/2021 15:53 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            07/10/2021 13:28 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
- 
                                            01/10/2021 16:48 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            30/09/2021 16:27 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            30/09/2021 15:46 Mandado devolvido #{resultado} 
- 
                                            30/09/2021 15:45 Mandado devolvido #{resultado} 
- 
                                            30/09/2021 15:45 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            23/09/2021 12:27 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            17/09/2021 13:23 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            17/09/2021 13:12 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            17/09/2021 13:05 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            15/09/2021 18:40 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            15/09/2021 18:29 Mandado devolvido #{resultado} 
- 
                                            13/09/2021 11:00 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            13/09/2021 11:00 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            10/09/2021 17:58 Mandado devolvido #{resultado} 
- 
                                            10/09/2021 17:58 Mandado devolvido #{resultado} 
- 
                                            10/09/2021 17:57 Mandado devolvido #{resultado} 
- 
                                            10/09/2021 17:57 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            10/09/2021 17:56 Mandado devolvido #{resultado} 
- 
                                            10/09/2021 17:56 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            27/08/2021 18:00 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            27/08/2021 18:00 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            27/08/2021 17:59 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            27/08/2021 17:59 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            27/08/2021 17:59 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            27/08/2021 17:58 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            27/08/2021 17:58 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            27/08/2021 12:42 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
- 
                                            24/08/2021 03:37 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
- 
                                            23/08/2021 00:57 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            20/08/2021 18:37 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            19/08/2021 14:37 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            20/01/2021 15:54 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            20/01/2021 11:11 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            28/09/2020 15:08 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            25/09/2020 09:55 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            15/09/2020 18:44 Mandado devolvido #{resultado} 
- 
                                            15/09/2020 18:44 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            12/08/2020 14:41 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            11/08/2020 15:52 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            11/08/2020 15:52 Mandado devolvido #{resultado} 
- 
                                            11/08/2020 15:50 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            11/05/2020 14:21 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            15/04/2020 13:18 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            15/04/2020 13:18 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/04/2020 13:11 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            15/04/2020 11:41 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            15/04/2020 11:41 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            14/04/2020 13:59 Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte} 
- 
                                            13/04/2020 12:17 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            13/04/2020 12:06 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            08/04/2020 14:21 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            16/03/2020 14:45 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            06/03/2020 11:56 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            06/03/2020 11:56 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/02/2020 09:37 Juntada de #{tipo_de_documento} 
- 
                                            06/02/2020 09:02 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            30/01/2020 15:28 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            30/01/2020 14:21 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/01/2020 14:20 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            17/01/2020 11:18 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            17/01/2020 11:17 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/12/2019 13:19 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            06/11/2019 12:53 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            06/11/2019 11:36 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/11/2019 11:36 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            04/11/2019 11:25 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
- 
                                            04/11/2019 11:25 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/10/2019 17:36 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            22/10/2019 17:33 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
- 
                                            09/10/2019 19:33 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/10/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001693-72.2023.8.26.0009
Banco Abc. Brasil S/A.
Planejados Salmazo Moveis e Decoracao Lt...
Advogado: Cleuza Anna Cobein
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2023 11:31
Processo nº 0003659-34.2025.8.26.0004
Bimbo do Brasil LTDA
Merqueo Com. Varejista e Intermediacao D...
Advogado: Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2023 12:16
Processo nº 1500136-38.2023.8.26.0576
Kevin Henrique dos Santos
Advogado: Vandrea Cristine Moreira Pascoalao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/01/2023 16:50
Processo nº 0002754-91.2025.8.26.0048
Nayara Aparecida da Silva
Prefeitura Municipal de Atibaia
Advogado: Rogerio Ribeiro Magri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2024 10:04
Processo nº 1006830-44.2025.8.26.0048
Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/Sp
Aos Obras de Alvenaria LTDA
Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 09:37