TJSP - 1500523-41.2023.8.26.0580
1ª instância - 01 Cumulativa de Palmital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500523-41.2023.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXANDRE APARECIDO DOS SANTOS -
Vistos.
Fls. 514: quanto aos objetos apreendidos (fls. 20/22): a) DECRETO O PERDIMENTO do numerário nos termos da lei de regência, expedindo-se o necessário para encaminhamento do valor ao FUNAD; b) DETERMINO a destruição dos objetos relacionados ao crime; e, c) quanto aos demais (videogame, televisor e afins), se não restou apurado pertencer a terceiros de boa-fé (conforme salientado às fls. 03 e 05), comunique-se a Autoridade Policial para que proceda à restituição aos possuidores da ocasião. d) com relação ao aparelho telefônico, haja vista o baixo valor econômico, determino a destruição do mesmo.
COMUNIQUE-SE a Autoridade Policial.
Por fim, tendo em vista que nada mais há para se deliberar nos presentes autos, após decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação das partes, procedam-se às anotações e comunicações devidas, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.
Ciência ao Ministério Público pelo portal eletrônico e à defesa pela imprensa oficial. - ADV: ANTONIO LINO DO PRADO JUNIOR (OAB 313413/SP) -
15/07/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 12:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
07/06/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 09:09
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 17:24
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/04/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/04/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 10:06
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
17/04/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:17
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 15:04
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2024 12:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/04/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 16:16
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 16:25
Expedição de Ofício.
-
27/03/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 09:58
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 18:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/03/2024 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 15:11
Expedição de Ofício.
-
15/03/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 15:55
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 14:17
Julgado procedente o pedido
-
11/03/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 10:57
Juntada de Mandado
-
08/03/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 08:49
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 09:44
Conclusos para julgamento
-
28/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 09:48
Juntada de Mandado
-
22/02/2024 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 16:38
Juntada de Mandado
-
21/02/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 16:57
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 17:20
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
14/02/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 13:27
Juntada de Mandado
-
02/02/2024 16:40
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 16:12
Juntada de Ofício
-
02/02/2024 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 14:03
Juntada de Mandado
-
29/01/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 10:26
Evoluída a classe de 280 para 300
-
18/01/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 13:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/02/2024 02:45:00, 1ª Vara.
-
12/01/2024 18:52
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 16:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/01/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 16:36
Juntada de Ofício
-
06/12/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 13:39
INCONSISTENTE
-
06/12/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 18:56
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/12/2023 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/12/2023 13:29
Recebidos os autos
-
04/12/2023 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
04/12/2023 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 10:58
Juntada de Mandado
-
04/12/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
03/12/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
02/12/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2023 10:29
Audiência de custódia designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/11/2023 10:30:00, Vara Plantão - Assis.
-
02/12/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 08:55
Conclusos para decisão
-
02/12/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 07:55
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 07:55
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 07:44
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 07:44
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 23:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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