18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503508-35.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Jamacley de Souza Santos - - Renan Telles Souza -

Vistos.

Defiro a isenção das custas e despesas de pátio. - ADV: RODRIGO DA SILVA LULA (OAB 242872/SP), MARCELO ULBRICHT LAPA (OAB 147550/SP)
15/09/2025 15:43

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:04

Expedição de Ofício.
03/07/2025 12:04

Expedição de Ofício.
03/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/12/2024 20:06

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 13:59

Trânsito em Julgado ao Réu
06/12/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:36

Recebido o recurso
25/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2024 14:36

Trânsito em Julgado ao Réu
22/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 00:59

Suspensão do Prazo
31/10/2024 14:56

Expedição de Alvará.
30/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
09/10/2024 11:13

Conclusos para julgamento
08/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Alegações finais
08/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Alegações finais
30/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:49

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:25

Decisão Determinação
06/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:46

Conclusos para julgamento
03/09/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:34

Protocolo Juntado
02/09/2024 17:48

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:26

Expedição de Ofício.
27/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:17

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:47

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:38

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:52

Expedição de Ofício.
14/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:19

Juntada de Mandado
09/08/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:48

Decisão Determinação
02/08/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:19

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 17:53

Expedição de Mandado.
28/07/2024 17:53

Expedição de Mandado.
28/07/2024 17:53

Expedição de Mandado.
25/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:40

Pedido de inclusão em pauta
24/07/2024 12:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 02:30:00, 8ª Vara Criminal.
24/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:51

Protocolo Juntado
18/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 14:42

Expedição de Ofício.
04/07/2024 14:38

Expedição de Ofício.
04/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:20

Incidente Processual Instaurado
03/07/2024 15:24

Decisão Determinação
03/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:14

Expedição de Ofício.
25/06/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:48

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 11:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/06/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2024 20:52

Conclusos para despacho
16/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:29

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 19:39

Expedição de Mandado.
05/06/2024 19:39

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:13

Decisão Determinação
29/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:58

Conclusos para despacho
22/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 20:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 20:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 11:44

Apensado ao processo
21/05/2024 13:35

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:02

Expedição de Ofício.
13/05/2024 13:02

Expedição de Ofício.
10/05/2024 21:27

Expedição de Mandado.
10/05/2024 21:27

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:50

Expedição de Ofício.
10/05/2024 15:01

Expedição de Ofício.
10/05/2024 15:01

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:51

Expedição de Ofício.
10/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:40

Recebida a denúncia
08/05/2024 12:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 02:30:00, 8ª Vara Criminal.
07/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:39

Evoluída a classe de 279 para 283
17/04/2024 13:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Denúncia
10/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/04/2024 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2024 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
25/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:36

Protocolo Juntado
20/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:24

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:52

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/03/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:43

Conclusos para decisão
05/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/03/2024 11:57

Evoluída a classe de 279 para 283
05/03/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2024 16:24

Recebidos os autos do Outro Foro
08/02/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:09

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 15:26

Expedição de Ofício.
07/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:18

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:17

Mudança de Magistrado
07/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:17

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:17

Juntada de Certidão
07/02/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/02/2024 02:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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